Lei maria da penha e a sua efetividade no combate à violência doméstica

• Autor(a) principal: SILVA, Tales Quadros
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62596
• topic: Violência de gênero; Políticas públicas; Efetividade

A Lei Maria da Penha tem o objetivo amparar as mulheres de todas as violências existentes, almejando programas que visam coibir, exclusivamente, a violência de gênero. Desta forma, a partir da necessidade de cessar os delitos dessa natureza, tornando-a realmente eficaz, implantaram-se políticas públicas no combate à violência doméstica contra a mulher, as quais ampliaram e introduziram serviços especializados, bem como articularam serviços em prol das mulheres vítimas de violência. Objetivou-se com o presente trabalho de conclusão de curso, analisar no contexto acadêmico a discussão acerca da referida lei diante da realidade social no cotidiano da sociedade contemporânea, visto que a lei em questão, além de punir o agressor, busca à adoção de políticas públicas para prevenir tal violência, além de dar a amparo necessário para as mulheres, para o agressor e demais dependentes. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, sendo assim, foram realizadas leituras e análises críticas em doutrinas, artigos e jurisprudências que se manifestam sobre o tema. Inobstante esta ser uma questão histórica e cultural, é indiscutível a necessidade de erradicar a violência doméstica contra a mulher. Desta forma, apesar do avanço após a implantação da Lei Maria da Penha, ainda se fez necessária a adoção de medidas que a tornassem realmente eficaz, para tanto, através de políticas públicas, adotaram mecanismos de criminalização do agressor e medidas integradas visando à prevenção, proteção e assistência às mulheres em situação de violência