Aplicabilidade da prisão em segunda instância

• Autor(a) principal: SOBRAL, Thiago Cury
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66378
• topic: Presunção de inocência; Recursos; Prisão; Execução provisória

O Processo Penal como uma norma que deve reger as relações processuais, passou por uma discussão de longos anos acerca da execução provisória da pena, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal reiteradas vezes proferiu decisões que ora optavam pela constitucionalidade da prisão em segunda instância, ora pela sua inconstitucionalidade. Todavia, com a operação lava-jato e o caso do ex-presidente Lula, mais uma vez a suprema corte mudou o seu posicionamento. A pesquisa teve como objetivo geral conhecer o instituto da execução provisória da pena; A metodologia utilizada foi bibliográfica, pois sua principal fonte de pesquisa se perfez na leitura de materiais publicados, bem como básica pura, e exploratória; com o desenvolvimento da pesquisa o que se pode concluir é que, com a última decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à execução provisória da pena é que sua aplicação fere a Constituição Federal, portanto, presa pela sua inconstitucionalidade, uma vez que devem ser observados os princípios constitucionais, em especial a presunção de inocência que perdura enquanto não sobrevier a sentença penal condenatória transitada em julgado.