Direitos humanos e a superlotação do sistema penitenciário brasileiro

• Autor(a) principal: SANTANA, Edlen dos Santos de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60854
• topic: Superlotação; Soluções; Redução; Justiça; Violação

Este trabalho aborda o tema dos direitos humanos e a superlotação do sistema penitenciário brasileiro. O objetivo geral é analisar como respeitar os direitos humanos decorrentes da superlotação das prisões e identificar possíveis soluções além de uma breve análise do sistema penitenciário ao longo dos anos e a sua evolução até os dias atuais. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e análise de dados secundários de fontes oficiais. Os resultados apontam para a gravidade do problema da superlotação do sistema penitenciário Brasileiro e suas consequências, como a violação do direito à saúde, ao trabalho e à autonomia humana dos presos, além de afetar a sociedade de forma negativa. As soluções propostas incluem a adoção de medidas alternativas à prisão, a melhoria das condições carcerárias e a implementação de políticas de prevenção ao crime. A partir da análise dos dados coletados, foi possível identificar que a superlotação dos presídios brasileiros é um problema grave, que compromete não apenas o cumprimento dos direitos humanos dos detentos, mas também a transmissão do sistema de justiça criminal como um todo, refletindo também na nossa sociedade com o aumento da violência dentro e fora dos presídios. A superlotação aumenta o tempo de permanência dos presos no sistema, gerando um ciclo vicioso de reincidência criminosa. As principais considerações finais indicam a necessidade de medidas urgentes para solucionar o problema da superlotação, tais como a revisão das políticas criminais e a busca de alternativas penais ao encarceramento em massa. Essas medidas são fundamentais para garantir o respeito aos direitos humanos e aos presos, de contribuir para a redução da criminalidade no país e a partir disso o reflexo das melhorias fora do sistema para todos os cidadãos de bem.