Tribunal do juri: Os jurados e a real busca pela justiça

• Autor(a) principal: SILVA, Maisa Alves de Abreu
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49331
• topic: Tribunal do Júri; Direitos; Garantias; Sistema Legal; Justiça; Júri

Sabe-se que o tribunal do júri é um importante exercício da cidadania e da democracia no campo jurídico. Sua aplicação vem desde o período imperial, evoluindo e acompanhando os fatos sociais. É um direito e garantia fundamental, aplicado no julgamento de crimes dolosos contra a vida - o bem jurídico mais valioso, tutelado pelas leis nacionais. É imprescindível entender bem o funcionamento do procedimento, uma vez que rege a busca pela justiça dos maiores crimes, e se trata de um procedimento completamente inortodoxo, pois conta com o entendimento e convencimento de um corpo de jurados, composto por pessoas comuns e sem conhecimento técnico jurídico. O objetivo geral dessa pesquisa é compreender o procedimento do tribunal do júri, o direito ao julgamento justo e correto, e a busca pela verdade. Será utilizada a metodologia de revisão bibliográfica de vários trabalhos publicados no decorrer dos anos e o tipo de pesquisa será uma revisão literária de doutrinas e até mesmo da letra da lei utilizando da Constituição Federal de 1988, do Código Penal e do Código de Processo Penal.