Gestão de resíduos sólidos na construção civil: uma análise normativa e legal sobre as premissas da gestão de resíduos

• Autor(a) principal: MIRANDA, Mirella da Silva Barreto Mendes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46257
• topic: Gestão; Resíduos Sólidos; Construção Civil; Sustentabilidade

A conscientização da necessidade de práticas sustentáveis em diversos âmbitos refletiu no setor da construção civil, a ponto de serem sancionadas leis e criados normativos que definam métodos e comportamentos padronizados a serem adotados no setor, no sentido de preservar o ambiente e minimizar os impactos ambientais causados pela geração de resíduos. Diante disso, foi realizado levantamento bibliográfico sobre a gestão de resíduos sólidos na construção civil e demolição, abordando legislação e normativos vigentes que regulamentem tal gestão. O volume de RCD e RCC gerados no Brasil aumentou nos últimos dez anos, inclusive o volume per capita, apontando para um comportamento ecologicamente menos responsável. Pessoas físicas e jurídicas participam do processo construtivo gerador de resíduos, que vai desde o planejamento e decisão sobre os recursos que serão utilizados na obra até a finalização quando é realizado o descarte e destinação dos resíduos gerados. Planos e métodos vêm sendo utilizados para reduzir a geração, e, quando não é possível não gerar, os resíduos são reutilizados ou reciclados, ficando a destinação final como última opção. Foi possível observar que o tema é relativamente recente e, apesar da evolução na legislação, na prática o avanço é bem incipiente. É necessário implementar uma cultura de preservação ambiental que abarque a gestão dos RCC/RCD, além do estabelecimento de fiscalização eficiente e adequação da infraestrutura pública e dos órgãos competentes para viabilizar a execução da gestão de resíduos prevista nas leis e normas.