Cota racial: a reserva de cotas com basamento em fatos históricos, fatos atuais e constitucionalidade

• Autor(a) principal: SILVA, Bruna Eleuotério da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62413
• topic: Cotas raciais; Princípio da igualdade; Retratação histórica; Nivelamento

A presente pesquisa tem como intuito discutir sobre as políticas públicas de inclusão social, especialmente no que toca às cotas raciais, já que os anos de escravidão prejudicaram de forma bastante excessiva a população negra. O cerne do trabalho passa pela evolução histórica da sociedade brasileira, para demonstrar que os negros foram vítimas da exclusão educacional e social, dessa forma, impossibilitando-os de se inserirem no mercado de trabalho de forma igualitária com os demais, busca-se também expor as conquistas e a proteção que a Constituição Federal possibilitou àqueles que eram considerados desiguais, a partir de conceitos como igualdades formal e material, políticas públicas e justiça distributiva. Diante do estudo realizado, nota-se que é perfeitamente possível que haja a aplicação de cotas raciais em tudo quando caber a necessidade da promoção da equidade, além de estarem em consonância com os princípios descritos na Constituição Federal. O trabalho teve como suporte ao método monográfico, sendo uma revisão de leitura que busca trazer a compreensão ao que a norma diz a respeito do objeto de estudo, para que posteriormente possa ser feita uma análise dos casos concretos.