Arbitragem como instrumento eficaz ao acesso à justiça na solução de conflitos

• Autor(a) principal: SARMENTO, Helene Nayra Monte Verde
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42524
• topic: Arbitragem; Acesso à justiça; Meios alternativos de solução de conflitos

O presente trabalho tem o fito de apresentar a Arbitragem, que ganhou atualidade no Brasil com a Lei nº 9.307/96, como um dos principais métodos extrajudiciais de solução de controvérsias, sendo uma alternativa célere e eficaz à justiça pública brasileira. Observou-se o cenário de assoberbamento da máquina judiciária ocasionado, principalmente, pelo excessivo formalismo processual que provoca a morosidade do sistema, tornando-se inacessível e, comprometendo a efetividade da prestação jurisdicional, uma vez que a via tradicional, em geral, não conduz à pacificação social. Os tópicos desenvolvidos no presente trabalho focalizam, essencialmente, a explanação acerca da Arbitragem; seus requisitos legais; suas constitucionalidades; a possibilidade de aplicação perante a Justiça Pública, sempre à luz do direito posto, da doutrina e da jurisprudência; por fim, apresenta-se a conclusão que se entende ser a mais adequada. Pela prática arbitral se busca, ainda sem a pretensão de esgotar a matéria, demonstrar a relevância da arbitragem em nosso país, instituto de grande importância no contexto atual, e que vem ganhando cada vez maior destaque mundial.