A violência contra a mulher no ambiente doméstico

• Autor(a) principal: SILVA, Emerson Miguel Oliveira da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/44317
• topic: Família; Lei; Mulher; Violência

O Brasil enfrenta diariamente um grave problema social, a violência contra à mulher no ambiente doméstico. Considerado um crime cruel e por vezes hediondo quando a violência chega a consequências fatídicas como lesões corporais graves ou até a morte. Muitas ações foram realizadas com o intuito de coibir a prática de violência doméstica, entretanto os casos são noticiados diariamente. A partir da criação da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, novas perspectivas surgiram haja vista que na referida lei estão presentes as medidas protetivas de urgência para a queixosa e também para o agressor. Diversos estudos apontam a importância da Lei 11.340, em sua especificidade, pois nela são apontadas ações do Ministério Público, os serviços de apoio a vítima e penalidade para quem comete esse crime. Foi a partir da Lei Maria da penha que muitas mulheres puderam mudar suas realidades. Concernente a essa mudança novos movimentos surgiram o Código Penal foi alterado, a lei 13.104/2015, Lei do feminicídio foi criada, e atualmente pode se dizer que a mulher vítima de violência doméstica possui oportunidade, entretanto ainda é necessário conscientizar a sociedade acerca deste crime e desenvolver políticas públicas para a erradicação da violência contra à mulher no ambiente doméstico, pois trata-se de uma ação capaz de influenciar diretamente na formação das gerações futuras.