A arbitragem e a desprocessualização na resolução de conflitos

• Autor(a) principal: DIAS, Elizangela da Sena
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42519
• topic: Arbitragem; Código de processo civil; Código de processo civil; Desprocessualização

A presente monografia visa abordar aspectos gerais do instituto da Arbitragem, bem como seu conceito, sua fundamentação legal na Legislação pátria, em especial no Código de Processo Civil vigente e a Lei Federal nº 9.306/1996, e identificar a maneira como a Arbitragem pode servir para resolução de lides e evitando a processualização de tais conflitos, haja vista que ela é acessível a todos que queiram dirimir litígios inerentes a direitos patrimoniais que são disponíveis. Ressalta-se que a Arbitragem foi criada com o objetivo de desafogar o Judiciário. Diante dessa constatação, verificou-se a problemática de que os processos no País geralmente levam bastante tempo até que sejam finalizados, deste modo, a Arbitragem se torna uma alternativa viável, técnica e célere para resolução de conflitos em um curto espaço de tempo, sendo, inclusive, uma forma extrajudicial mais eficaz e justa na resolução dos litígios. O Instituto da Arbitragem tem como principais características o auxílio ao poder judiciário na redução no número de processos, proporcionando a celeridade e segurança.