Ortotanásia: aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana ou crime de homicídio

• Autor(a) principal: SILVA, Bruna Arielle Michette
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60272
• topic: Dignidade; Pessoa humana; Homicídio; Ortotanásia; Bioética

A ortotanásia é um procedimento desconhecido, controverso e polêmico diante da sociedade. É um tratamento opcional que dá liberdade para que o paciente escolha passar seu dias num hospital sozinho, rodeado de desconhecidos. Ou juntamente da família para passar seus últimos dia de vida em casa. O procedimento, visa estabelecer a autonomia do paciente, e a dignidade mesmo diante de dias que menos se espera. E além do mais, esse procedimento garante que o paciente, mesmo em estado terminal tenha seus direitos garantidos.Trata-se de uma revisão de literatura que tem como objetivo sustentar uma discussão a respeito da ortotanásia, se tal procedimento médico é o cumprimento do principio da dignidade da pessoa humana ou se é crime de homicídio. À luz do Código Penal e doutrinadores a respeito do que é crime, características do crime e se o procedimento se enquadra ao artigo 121 do Código Penal ou se é proteção ao paciente em estado final. Busca analisar conceito de dignidade da pessoa humana, origem dos direitos fundamentais, conceitos e diferenças entre ortotanasia, distanásia e eutanásia por meio de livros, trabalhos de conclusão, dissertações e artigos científicos selecionados através de busca nas seguintes bases de dados: fontes impressas como livros e revistas jurídicas, e ainda em sites de banco de dados como o “Scielo”, “Google Acadêmico”, “Lexml,” etc. O período dos artigos pesquisados serão os trabalhos publicados a partir de 1940, pelo fato de ser a legislação mais antiga que será citada no estudo.