A legislação trabalhista e a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho: dignidade da pessoa humana e a lei brasileira de inclusão

• Autor(a) principal: SANTOS, Klinsmann Avelino Diniz dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50441
• topic: Direitos humanos; Dignidade da Pessoa humana; Inclusão social; Respeito à diferença; Mundo do trabalho; Lei Brasileira de inclusão

A inclusão de colaboradores com necessidades especiais no ambiente corporativo é um tema ainda muito recente na sociedade brasileira. O fato é que a sociedade ainda se adapta para receber socialmente as pessoas com deficiência, sejam em espaços públicos, eventos culturais, ambientes acadêmicos e outros, o que demonstra a pouca velocidade no sentido de tornar-se realmente uma sociedade inclusiva. No mundo do trabalho o retrocesso ainda é maior, parte pela falta de estrutura e consciência social, e parte por um pré-conceito, que define as competências do sujeito por suas deficiências. Buscando reforçar os passos dados a partir da Lei de Inclusão, a presente pesquisa traz os conceitos sobre deficiência, um breve relato histórico e o início do processo de inclusão. Já no segundo momento, elenca a relação entre a inclusão, a Constituição e a Lei de Cotas no mundo do trabalho. Realizado através de pesquisa bibliográfica qualitativa com revisão literária, busca responder à questão: Como a CLT e a LBI podem assegurar o direito ao trabalho para pessoas deficientes, sob o princípio de dignidade da pessoa humana? Para responder a esta questão, o objetivo geral definido foi o de Compreender as ferramentas da legislação brasileira para assegurar o direito e as condições de trabalho para pessoas deficientes. Já os objetivos específicos buscaram analisar o histórico de direitos no ordenamento nacional para pessoas deficientes; compreender as mudanças realizadas na CLT para abarcar os direitos das pessoas com deficiência; identificar a relação entre a LBI (Lei Brasileira de Inclusão) junto à CLT que proporciona à pessoa com deficiência uma oportunidade de inclusão no mundo do trabalho. Chega-se à conclusão que muito ainda deve ser feito, na prática, para que essa inclusão seja efetiva, mas que o início e as leis que embasam esse processo representaram um grande progresso na legislação brasileira.