Obrigação alimentar e a manutenção do equilíbrio socioeconômico entre os ex-consortes

• Autor(a) principal: ROCHA, Márcia Maria de Souza da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40426
• topic: Direito civil; Alimentos entre ex-cônjuges; Dignidade da pessoal humana

A obrigação alimentar entre cônjuges e ex companheiros após a dissolução do vínculo conjugal, pautada nas condições especificas do alimentando e alimentante, versa sob o prisma de direitos e deveres de cada um possuindo o embasamento legal o Código Civil Brasileiro de 2002, a Constituição Federal, e a preeminência do princípio da dignidade da pessoa humana. A eminência da pesquisa justifica-se quando compreendida a suma importância de assegurar a dignidade da pessoa humana, que perfaz o Estado Democrático Social de Direito. Ante ao presente estudo, é fundamental ponderar que a sobrevivência amolda o rol dos direitos fundamentais. Por isto, foram consultadas as bases de dados Portal Periódicos Capes e Scientific Eletronic Library Online (ScieLO), que se constituíam como portais digitais de livre acesso a um banco de dados de busca por palavras-chave as quais foram utilizadas: direito de família, alimentos, ex-cônjuges, pensão. Delimitaram-se os descritores para a busca dos artigos a combinação das palavras: “direito civil”, “alimentos entre ex cônjuges”, “dignidade da pessoa humana”. Diante do exposto o presente estudo tem por objetivo analisar causa e a disciplina jurídica dos alimentos conjugais, no ordenamento brasileiro. A pesquisa foi estruturada por três capítulos sendo o primeiro formado pela lei quanto as especificidades do instituto. O segundo capitulo versa acerca da doutrina no que tange suas excepcionalidades do dispositivo e o terceiro capitulo estudou o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da obrigação alimentar entre ex-cônjuges. A tônica possui como escopo principal a obrigação alimentar entre ex-consortes, bem como a efetividade da legislação mediante os problemas oriundos do divórcio, e a sua relevância ao Direito de Família. Desta forma, esclareceu-se que para haver a fixação dos alimentos ao cônjuge na ação de divórcio ou convivente no término da união estável, a parte interessada deverá ratificar, de forma evidente, que não apresenta condições de prover seu sustento de forma independente e que precisa da contribuição financeira do outro até conseguir se reinserir ao mercado de trabalho e rever sua independência financeira. Consoante o STJ, a perpetuidade da pensão alimentícia entre os ex consortes só deve ser justificada em situações excepcionais, como incapacidade ocupacional permanente, saúde debilitada ou impossibilidade prática de se introduzir no mercado de trabalho, situações estas que, claramente, deverão ser registradas no decorrer do processo. Por conseguinte, conforme o exposto no decorrer do estudo, infere-se que o instituto dos alimentos apresenta uma exímia estruturação quanto as suas características e a quem é direcionado o direito de pleitear pensão alimentícia, obedecendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ao devedor dessa obrigação.