A política criminal e o sistema de direito penal no Brasil

• Autor(a) principal: MARINHO, Silvane Miranda
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65875
• topic: Direito penal; Política criminal; Sistema penal

Esta pesquisa teve objetivo analisar a relação da Política Criminal e o Sistema de Direito no Brasil e suas repercussões e limites de atuação no cenário criminológico pátrio. Durante o processo e/ou ao autuado evidenciou-se, que a audiência de custódia não veio para solucionar a complexa problemática carcerária, nem tampouco é um instituto perfeito, muito pelo contrário, ela possui diversas arestas a se podar. Metodologia de abordagem qualitativa, descritiva do tipo bibliográfica. Os resultados apontam os reflexos jurídicos referente a relação da Política Criminal e o Sistema de Direito no Brasil encaminham para uma realidade diferente orientando todo o judiciário, a segurança pública e o sistema carcerário, a um novo modo de pensar, abordando sempre a garantia da aplicabilidade da lei, resoluções, tratados e convenções no momento das prisões, sempre com intuito de segurança, legalidade e missão cumprida em prol da coletividade. Conclui-se, as audiências de apresentação/custódias surgiram com o intuito de atenuar diversas prisões que ocorriam desnecessárias, vez que em alguns casos, os juízes após a homologação do flagrante até a formação da ação penal sequer mantinha um contato visual com a pessoa presa, assim até chegar a uma audiência de instrução e julgamento levavase em média algo em torno de 180 dias, ou até mais ferindo assim tratados internacionais como da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).