Direito de herança aos relacionamentos extraconjugais

• Autor(a) principal: ROQUE, Lucas
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49407
• topic: Direito de Família; Bigamia; União estável

O direito a herança para relacionamentos fora dos casamentos deve ser regulamentado por lei para não desamparar as pessoas que passam por tais situações, e, que por consequência desses fatos sofrem constrangimentos e violência patrimonial. Sendo que a realidade vivenciada pelas pessoas tem esses fatos como comum no seu cotidiano. É relevante salientar as necessidades que a falta de lei especificas para casos específicos, pois deles acontecem muitos prejuízos a terceiros envolvidos nestas causas e dependem muito de analogia para seus julgamentos. Muitas vezes seus pedidos não são atendidos pois existe um defeito na legislação para com a realidade das pessoas. Dentro desta pesquisa veremos fatos que demostram a falta de leis com a realidade, faltas essas por motivos que os legisladores querem manter um padrão segundo suas condutas éticas, mas esquecem de olhar a vida das pessoas que sofrem com essa falta de observação. Pois suas funções são para o povo e o dever é de ajudar a eles, devendo trazer o amparo legal para esses prejudicados. O casamento hoje no Brasil se estrutura através da monogamia que nada mais é que uma pessoa ter apenas um companheiro amoroso ou sexual com o intuito de ser um relacionamento duradouro ou momentâneo. Sendo também este conceito o da monogamia ligado ao fato de um indivíduo que vive um relacionamento não estar se relacionando simultaneamente com mais de um parceiro. Porém diante da realidade da vida das pessoas vemos que isso é apenas uma exigência legal deixando de lado o que realmente acontece.