O Direito Internacional Humanitário como baluarte da moral e dignidade humanas: uma névoa sobre Guantánamo
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) |
Texto Completo: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846281 |
Resumo: | O presente trabalho, tem como propósito, a partir de uma abordagem comparativa e de estudo de casos, se debruçar sobre o tratamento dispensado pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA) e seus militares aos detentos da Prisão de Guantánamo (Cuba), no período compreendido entre os anos 2002 e 2006. Para tanto será utilizado o Direito Internacional Humanitário (DIH) como ferramenta de análise. Inicialmente foi apresentada uma contextualização teórica, onde foram abordados termos relacionados ao DIH e ao Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH). Foram também citados convenções e tratados que englobam o tema deste trabalho a fim de facilitar a compreensão da análise posterior. O terceiro capítulo foi destinado à contextualização histórica dos atentados de 11 de setembro de 2001. Tal acontecimento foi o ponto de inflexão para mudança da postura de segurança estadunidense no cenário internacional, sendo também fato motivador da invasão dos EUA no Afeganistão em outubro de 2001. O Campo de Detenção da Baía de Guantánamo (ou simplesmente Prisão de Guantánamo) insere-se nesse contexto. O ódio e indignação do Ocidente, gerados pelos ataques ao World Trade Center, trariam uma névoa à capacidade crítica da comunidade internacional, frente aos abusos cometidos contra os detentos nessa prisão. Ao término da contextualização teórica e histórica, foram comparadas as normas internacionais afetas aos direitos humanos com as condutas do governo dos EUA nesse cenário. Como resultado, chegou-se à conclusão de que as práticas realizadas pelos militares estadunidenses em Guantánamo iam de encontro às normas vigentes afetas aos direitos humanos. |
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Lemos, Gustavo Borges deMartins, Cláudio Luiz de Lima2023-07-18T17:49:27Z2023-07-18T17:49:27Z2022https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846281O presente trabalho, tem como propósito, a partir de uma abordagem comparativa e de estudo de casos, se debruçar sobre o tratamento dispensado pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA) e seus militares aos detentos da Prisão de Guantánamo (Cuba), no período compreendido entre os anos 2002 e 2006. Para tanto será utilizado o Direito Internacional Humanitário (DIH) como ferramenta de análise. Inicialmente foi apresentada uma contextualização teórica, onde foram abordados termos relacionados ao DIH e ao Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH). Foram também citados convenções e tratados que englobam o tema deste trabalho a fim de facilitar a compreensão da análise posterior. O terceiro capítulo foi destinado à contextualização histórica dos atentados de 11 de setembro de 2001. Tal acontecimento foi o ponto de inflexão para mudança da postura de segurança estadunidense no cenário internacional, sendo também fato motivador da invasão dos EUA no Afeganistão em outubro de 2001. O Campo de Detenção da Baía de Guantánamo (ou simplesmente Prisão de Guantánamo) insere-se nesse contexto. O ódio e indignação do Ocidente, gerados pelos ataques ao World Trade Center, trariam uma névoa à capacidade crítica da comunidade internacional, frente aos abusos cometidos contra os detentos nessa prisão. Ao término da contextualização teórica e histórica, foram comparadas as normas internacionais afetas aos direitos humanos com as condutas do governo dos EUA nesse cenário. Como resultado, chegou-se à conclusão de que as práticas realizadas pelos militares estadunidenses em Guantánamo iam de encontro às normas vigentes afetas aos direitos humanos.Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2022)Escola de Guerra Naval (EGN)Direito internacional humanitárioDireito Internacional HumanitárioDireito Internacional dos Direitos HumanosGuerra do AfeganistãoO Direito Internacional Humanitário como baluarte da moral e dignidade humanas: uma névoa sobre Guantánamoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)instname:Marinha do Brasil (MB)instacron:MBORIGINALCEMOS2022_GUSTAVO_LEMOS.pdfCEMOS2022_GUSTAVO_LEMOS.pdfapplication/pdf937502https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/846281/1/CEMOS2022_GUSTAVO_LEMOS.pdff8608bee3a0cfc72a29a5ed2e2e874b7MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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