O Direito Internacional Humanitário como baluarte da moral e dignidade humanas: uma névoa sobre Guantánamo

• Autor(a) principal: Lemos, Gustavo Borges de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846281
• topic: Direito Internacional Humanitário; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Guerra do Afeganistão; Direito internacional humanitário

O presente trabalho, tem como propósito, a partir de uma abordagem comparativa e de estudo de casos, se debruçar sobre o tratamento dispensado pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA) e seus militares aos detentos da Prisão de Guantánamo (Cuba), no período compreendido entre os anos 2002 e 2006. Para tanto será utilizado o Direito Internacional Humanitário (DIH) como ferramenta de análise. Inicialmente foi apresentada uma contextualização teórica, onde foram abordados termos relacionados ao DIH e ao Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH). Foram também citados convenções e tratados que englobam o tema deste trabalho a fim de facilitar a compreensão da análise posterior. O terceiro capítulo foi destinado à contextualização histórica dos atentados de 11 de setembro de 2001. Tal acontecimento foi o ponto de inflexão para mudança da postura de segurança estadunidense no cenário internacional, sendo também fato motivador da invasão dos EUA no Afeganistão em outubro de 2001. O Campo de Detenção da Baía de Guantánamo (ou simplesmente Prisão de Guantánamo) insere-se nesse contexto. O ódio e indignação do Ocidente, gerados pelos ataques ao World Trade Center, trariam uma névoa à capacidade crítica da comunidade internacional, frente aos abusos cometidos contra os detentos nessa prisão. Ao término da contextualização teórica e histórica, foram comparadas as normas internacionais afetas aos direitos humanos com as condutas do governo dos EUA nesse cenário. Como resultado, chegou-se à conclusão de que as práticas realizadas pelos militares estadunidenses em Guantánamo iam de encontro às normas vigentes afetas aos direitos humanos.