Desafios da Marinha do Brasil frente a orçamentos restritos: o orçamento plurianual como viabilizador dos investimentos e manutenção operativa da MB

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Fábio Silva
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
Texto Completo: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000c/00000cfb.pdf
http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843350
Resumo: Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores.
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spelling Teixeira, Renato CruzSouza, Fábio SilvaTeixeira, Renato Cruz2019-02-26T11:46:43Z2019-02-26T11:46:43Z2014http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000c/00000cfb.pdfhttp://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843350Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores.O modelo orçamentário brasileiro está legalmente alicerçado no princípio da anualidade e na hierarquização entre as leis que compõem o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, compostas pelos Plano Plurianual (PPA) , Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) . Entretanto, o alto grau de rigidez e os elevados montantes destinados às despesas de caráter obrigatório tornam essa relação conflituosa, fortalecendo a LOA como principal instrumento do sistema orçamentário. A Marinha do Brasil (MB), inserida nesse contexto, também vem assistindo o seu orçamento sofrer com altos índices de contingenciamento de recursos e com volumes excessivos de despesas inscritas em Restos a Pagar (RP) . Esse cenário tem dificultado o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Estratégia Nacional de Defesa voltadas para o reaparelhamento dos meios operativos e manutenção da capacidade operativa das Forças. Por sua vez, o Livro Branco de Defesa Nacional, mediante o Plano de Articulação de Equipamentos de Defesa, prevê os projetos que devem ser conduzidos para que a MB permaneça capacitada para enfrentar os desafios futuros no cumprimento de sua missão constitucional. Isso fortalece a necessidade de uma mudança nos rumos do sistema orçamentário brasileiro que garanta um fluxo de recursos estável, regular e previsível. O propósito deste trabalho é identificar as vantagens e as limitações à aplicação de práticas orçamentárias internacionais e de outras propostas modeladas ao cenário brasileiro, com fito na obtenção de um modelo que atenda às crescentes demandas por recursos da MB e às diretrizes estabelecidas na Estratégia Nacional de Defesa, de modo que tenhamos uma Força à altura de sua missão constitucional. Várias experiências adotadas internacionalmente mostram que é possível dispor de uma forma de gestão mais eficiente e eficaz. Seguindo essa linha de raciocínio, dois autores brasileiros apresentaram modelos que propõem aperfeiçoar o sistema orçamentário do nosso país. Para isso tomam como premissas a diminuição do volume de inscrição de RP e o estabelecimento de formas de controle para o acelerado ritmo de crescimento da despesa. O cotejo entre essas experiências e os modelos internacionais permite formular um modelo razoável de orçamento plurianual que contenha uma série de fundamentos que passam por uma reestruturação do PPA e pela possibilidade de reavaliar a forma como as vinculações de receitas são aplicadas, abrindo espaço fiscal para obtenção de mais recursos discricionários, flexibilização da anualidade orçamentária e o uso de instrumentos de controle de expansão do gasto.porEscola de Guerra Naval (EGN)Orçamento PúblicoOrçamentoDesafios da Marinha do Brasil frente a orçamentos restritos: o orçamento plurianual como viabilizador dos investimentos e manutenção operativa da MBinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)instname:Marinha do Brasil (MB)instacron:MBTEXT00000cfb.pdf.txt00000cfb.pdf.txtExtracted texttext/plain80100https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/843350/2/00000cfb.pdf.txt7a748807e03d97e499e80ab0ff4b4fd0MD52THUMBNAIL00000cfb.pdf.jpg00000cfb.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1140https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/843350/3/00000cfb.pdf.jpg086afa9afdb6a09f8b74ddc3b8e62dbaMD53ORIGINAL00000cfb.pdf00000cfb.pdfapplication/pdf278000https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/843350/1/00000cfb.pdf3cbc7a1afbadfcb83eaeca4cbe91bc49MD51ripcmb/8433502022-09-23 16:37:32.841oai:www.repositorio.mar.mil.br:ripcmb/843350Repositório InstitucionalPUBhttps://www.repositorio.mar.mil.br/oai/requestdphdm.repositorio@marinha.mil.bropendoar:2022-09-23T19:37:32Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) - Marinha do Brasil (MB)false
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