Atlas de Sensibilidade Ambiental a derrame de óleo para a bacia marítima da foz do Amazonas

• Autor(a) principal: Santos, Valdenira F.
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Mendes, Amilcar C., Silveira, Odete F. M. da
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do MPEG
• Texto Completo: http://repositorio.museu-goeldi.br/handle/mgoeldi/1205
• topic: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS; Meio ambiente - Bacia Marítima da Foz do Amazonas; Sensibilidade Ambiental; Óleo-poluição

A flexibilização do monopólio para exploração de petróleo e gás natural, aliada à criação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 1997, impulsionou sobremaneira as atividades de exploração e produção na plataforma continental brasileira, aumentando significativamente o risco de acidentes ambientais provocados por derramamentos de óleo, os quais afetam outras atividades e usos no mar e em terra, e demandam a tomada de decisões imediatas sobre prioridades de proteção. Com a aprovação da Lei nº 9.966 (Lei do Óleo), em 2000, foi atribuído ao órgão ambiental de meio ambiente a responsabilidade de identificar, localizar e definir os limites das áreas ecologicamente sensíveis à poluição por óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas, em águas sob jurisdição nacional. Nesse contexto, as Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo - Cartas SAO - subsidiam o planejamento de contingência nas escalas nacional, regional e local, servindo de subsídios para o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (Decreto 8.127/2013), passando pelos Planos de Área e alcançando os Planos de Emergência Individuais de empreendimentos situados nas bacias petrolíferas mapeadas. As Cartas SAO devem atender a todos os níveis: desde grandes vazamentos em áreas oceânicas remotas (escala estratégica), derrames de porte médio (escala tática/regional) e incidentes de magnitude local (escala operacional). O mapeamento das bacias marítimas brasileiras teve como marco a publicação das “Especificações e Normas Técnicas para Elaboração de Cartas de Sensibilidade Ambiental para Derramamentos de Óleo”, em 2002. Desde então, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) concentra esforços na cobertura das demais bacias brasileiras, estando concluídos os Atlas das Bacias de Ceará-Potiguar, Santos, Espírito Santo e Bacias do Sul da Bahia. Assim, o Atlas e sua base digital, têm como objetivo fornecer ao público interessado - instituições governamentais, sociedade civil, indústria, academia, etc - informações oficiais que podem ser tomadas como ponto de partida para a elaboração de estudos e políticas públicas, voltadas para a proteção do ambiente, perpassando pela elaboração/operacionalização de planos de contingência, planejamento de ocupação da zona costeira, definição de áreas críticas para a proteção, entre outras ações. O presente Atlas encerra o mapeamento da Bacia Marítima da Foz do Amazonas (BMFZA), uma das últimas fronteiras para a introdução da atividade petrolífera, localizada em um contexto singular, na zona equatorial e na fronteira com um país europeu, com uma complexidade de ecossistemas de grandes extensões, diversidade de usos e características socioeconômicas singulares.