Tecnologia aplicada ao direito: os desafios na gestão de dados dos processos eletrônicos e os impactos no desenvolvimento da jurimetria

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Esteves, Mariana Aguiar
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
Texto Completo: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2521
Resumo: The relationship between law and technology has been a topic with growing curiosity and has been disseminated by recent debates involving mainly the electronic process and the legal system in this new universe of data in the Judiciary. Within this area, the focus given to the theme in this work refers to the impacts of the computerization of the Judiciary on access to Justice, on the efficiency and effectiveness of the judicial provision, as well as on the legal professions and services provided by law operators in the order and falls within the research line of the Justice and the Efficiency Paradigm. The objective of this dissertation work is to analyze the technology applied to the Law in these fronts, as well as in the management of the jurisdictional activity and thus to map the challenges that arise and may still arise in the face of this digital evolution, mainly regarding the development of Jurimetry and the massive production of electronic data arising from lawsuits by the various systems used by brazilian courts. The main aspects of the access to Justice and the consequences of the virtualization of processes in this right will be discussed and the transition of the electronic process and its particularities in the Brazilian legal system will also be analyzed. Then, the focus will be on the applicability of jurimetry and artificial intelligence today, facing an exponential production of data, on the relevant role of jurimetry in the field of standardization of national jurisprudence and the challenge for the management of all these data produced at collected, studied and stored by the Judiciary. As the theme is recent, a bibliographic review about it was carried out, using the hypothetical-deductive method, based on bibliographic research, in addition to consulting literature also published in traditional Brazilian and foreign media. It was noticed that there is still a distance and absence of an instrument capable of regulating the management of the data of electronic judicial processes that are of great relevance for the development of jurimetry, but that must be properly protected and managed by the Judiciary, in view of the risks and possible ethical conflicts regarding advertising, privacy and security of this data. In summary, this work points to the importance of monitoring the use of these technological tools in view of the problem that involves the security and publicity of electronic judicial data in the face of the reality of intense and massive judicialization by society, the exponential production of constant and investigating how this will impact efficiency in jurisdictional performance by improving the management of this data from electronic court cases.
id NOVE_c8b748b7a7f09c4134983f9be9327bb0
oai_identifier_str oai:localhost:tede/2521
network_acronym_str NOVE
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
repository_id_str
spelling Marques, Samantha Ribeiro Meyer-PflugMarques, Sandra KalilBenacchio, MarceloPeghini, Cesarhttp://lattes.cnpq.br/0387462788099618Esteves, Mariana Aguiar2021-06-18T19:42:11Z2021-04-08Esteves, Mariana Aguiar. Tecnologia aplicada ao direito: os desafios na gestão de dados dos processos eletrônicos e os impactos no desenvolvimento da jurimetria. 2021. 138 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2521The relationship between law and technology has been a topic with growing curiosity and has been disseminated by recent debates involving mainly the electronic process and the legal system in this new universe of data in the Judiciary. Within this area, the focus given to the theme in this work refers to the impacts of the computerization of the Judiciary on access to Justice, on the efficiency and effectiveness of the judicial provision, as well as on the legal professions and services provided by law operators in the order and falls within the research line of the Justice and the Efficiency Paradigm. The objective of this dissertation work is to analyze the technology applied to the Law in these fronts, as well as in the management of the jurisdictional activity and thus to map the challenges that arise and may still arise in the face of this digital evolution, mainly regarding the development of Jurimetry and the massive production of electronic data arising from lawsuits by the various systems used by brazilian courts. The main aspects of the access to Justice and the consequences of the virtualization of processes in this right will be discussed and the transition of the electronic process and its particularities in the Brazilian legal system will also be analyzed. Then, the focus will be on the applicability of jurimetry and artificial intelligence today, facing an exponential production of data, on the relevant role of jurimetry in the field of standardization of national jurisprudence and the challenge for the management of all these data produced at collected, studied and stored by the Judiciary. As the theme is recent, a bibliographic review about it was carried out, using the hypothetical-deductive method, based on bibliographic research, in addition to consulting literature also published in traditional Brazilian and foreign media. It was noticed that there is still a distance and absence of an instrument capable of regulating the management of the data of electronic judicial processes that are of great relevance for the development of jurimetry, but that must be properly protected and managed by the Judiciary, in view of the risks and possible ethical conflicts regarding advertising, privacy and security of this data. In summary, this work points to the importance of monitoring the use of these technological tools in view of the problem that involves the security and publicity of electronic judicial data in the face of the reality of intense and massive judicialization by society, the exponential production of constant and investigating how this will impact efficiency in jurisdictional performance by improving the management of this data from electronic court cases.A relação entre o Direito e a Tecnologia tem sido um tema com crescente curiosidade e recentemente difundido pelos debates envolvendo, principalmente, o processo eletrônico e a Jurimetria no novo universo de dados do Poder Judiciário. Dentro dessa área, o foco conferido ao tema deste trabalho são os impactos da informatização do Poder Judiciário quanto ao Acesso à Justiça, quanto à eficiência e efetividade da prestação jurisdicional, bem como nas profissões jurídicas e serviços prestados pelos operadores do Direito na ordem jurídica. O presente trabalho tem por objetivo analisar a tecnologia aplicada ao Direito nessas frentes, bem como na gestão da atividade jurisdicional e, assim, mapear os desafios que surgem e ainda poderão surgir diante da evolução digital, principalmente quanto ao desenvolvimento da Jurimetria e a massiva produção de dados eletrônicos advindos dos processos judiciais pelos diversos sistemas utilizados nos Tribunais brasileiros. Para tanto, é discutido os principais aspectos do acesso à Justiça e os reflexos da virtualização dos processos, sendo analisada também a transição do processo eletrônico e suas particularidades no ordenamento jurídico brasileiro. Na sequência, o enfoque é dado à aplicabilidade da Jurimetria e da Inteligência Artificial na atualidade frente à produção exponencial de dados, discutindo o relevante papel da Jurimetria no campo da uniformização da jurisprudência nacional e o desafio para uma gestão de dados produzidos, coletados, estudados e armazenados pelo Poder Judiciário. A metodologia consiste em revisão bibliográfica, além de consultas em mídias de comunicação brasileiras e estrangeiras, a partir da utilização do Método Hipotético-Dedutivo para análise. Percebeu-se que ainda há um distanciamento e ausência de instrumentos capazes de regular a gestão dos dados dos processos judiciais eletrônicos que são de grande relevância para o desenvolvimento da Jurimetria, e que os mesmos que devem ser devidamente tutelados e geridos pelo Poder Judiciário frente aos riscos e possíveis conflitos éticos referentes à publicidade, à privacidade e à segurança desses dados. Em suma, este trabalho aponta para a importância de se acompanhar a utilização dessas ferramentas tecnológicas em vista da problemática que envolve a segurança e publicidade dos dados judiciais eletrônicos em face da realidade de intensa e massiva judicialização pela sociedade, além da produção exponencial e constante de dados, ainda com poucos estudos sobre como isso impactará na eficiência e na atuação jurisdicional ao se aperfeiçoar o gerenciamento desses dados dos processos judiciais eletrônicos.Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2021-06-18T19:42:11Z No. of bitstreams: 1 Mariana Aguiar Esteves.pdf: 1275546 bytes, checksum: 6afe7ff4255b7083843720a0331eb7a9 (MD5)Made available in DSpace on 2021-06-18T19:42:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Aguiar Esteves.pdf: 1275546 bytes, checksum: 6afe7ff4255b7083843720a0331eb7a9 (MD5) Previous issue date: 2021-04-08application/pdfporUniversidade Nove de JulhoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUNINOVEBrasilDireitoeficiênciagestão de dadosjurimetriaprocesso eletrônicotecnologiadata managementefficiencyelectronic processjurimetrytechnologyCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTecnologia aplicada ao direito: os desafios na gestão de dados dos processos eletrônicos e os impactos no desenvolvimento da jurimetriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-7277407233034425144600info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninoveinstname:Universidade Nove de Julho (UNINOVE)instacron:UNINOVEORIGINALMariana Aguiar Esteves.pdfMariana Aguiar Esteves.pdfapplication/pdf1275546http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2521/2/Mariana+Aguiar+Esteves.pdf6afe7ff4255b7083843720a0331eb7a9MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2521/1/license.txtbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51tede/25212021-10-06 10:59:28.046oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bibliotecatede.uninove.br/PRIhttp://bibliotecatede.uninove.br/oai/requestbibliotecatede@uninove.br||bibliotecatede@uninove.bropendoar:2021-10-06T13:59:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove - Universidade Nove de Julho (UNINOVE)false
dc.title.por.fl_str_mv Tecnologia aplicada ao direito: os desafios na gestão de dados dos processos eletrônicos e os impactos no desenvolvimento da jurimetria
title Tecnologia aplicada ao direito: os desafios na gestão de dados dos processos eletrônicos e os impactos no desenvolvimento da jurimetria
spellingShingle Tecnologia aplicada ao direito: os desafios na gestão de dados dos processos eletrônicos e os impactos no desenvolvimento da jurimetria
Esteves, Mariana Aguiar
eficiência
gestão de dados
jurimetria
processo eletrônico
tecnologia
data management
efficiency
electronic process
jurimetry
technology
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Tecnologia aplicada ao direito: os desafios na gestão de dados dos processos eletrônicos e os impactos no desenvolvimento da jurimetria
title_full Tecnologia aplicada ao direito: os desafios na gestão de dados dos processos eletrônicos e os impactos no desenvolvimento da jurimetria
title_fullStr Tecnologia aplicada ao direito: os desafios na gestão de dados dos processos eletrônicos e os impactos no desenvolvimento da jurimetria
title_full_unstemmed Tecnologia aplicada ao direito: os desafios na gestão de dados dos processos eletrônicos e os impactos no desenvolvimento da jurimetria
title_sort Tecnologia aplicada ao direito: os desafios na gestão de dados dos processos eletrônicos e os impactos no desenvolvimento da jurimetria
author Esteves, Mariana Aguiar
author_facet Esteves, Mariana Aguiar
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Marques, Sandra Kalil
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Benacchio, Marcelo
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Peghini, Cesar
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0387462788099618
dc.contributor.author.fl_str_mv Esteves, Mariana Aguiar
contributor_str_mv Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Marques, Sandra Kalil
Benacchio, Marcelo
Peghini, Cesar
dc.subject.por.fl_str_mv eficiência
gestão de dados
jurimetria
processo eletrônico
tecnologia
topic eficiência
gestão de dados
jurimetria
processo eletrônico
tecnologia
data management
efficiency
electronic process
jurimetry
technology
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv data management
efficiency
electronic process
jurimetry
technology
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The relationship between law and technology has been a topic with growing curiosity and has been disseminated by recent debates involving mainly the electronic process and the legal system in this new universe of data in the Judiciary. Within this area, the focus given to the theme in this work refers to the impacts of the computerization of the Judiciary on access to Justice, on the efficiency and effectiveness of the judicial provision, as well as on the legal professions and services provided by law operators in the order and falls within the research line of the Justice and the Efficiency Paradigm. The objective of this dissertation work is to analyze the technology applied to the Law in these fronts, as well as in the management of the jurisdictional activity and thus to map the challenges that arise and may still arise in the face of this digital evolution, mainly regarding the development of Jurimetry and the massive production of electronic data arising from lawsuits by the various systems used by brazilian courts. The main aspects of the access to Justice and the consequences of the virtualization of processes in this right will be discussed and the transition of the electronic process and its particularities in the Brazilian legal system will also be analyzed. Then, the focus will be on the applicability of jurimetry and artificial intelligence today, facing an exponential production of data, on the relevant role of jurimetry in the field of standardization of national jurisprudence and the challenge for the management of all these data produced at collected, studied and stored by the Judiciary. As the theme is recent, a bibliographic review about it was carried out, using the hypothetical-deductive method, based on bibliographic research, in addition to consulting literature also published in traditional Brazilian and foreign media. It was noticed that there is still a distance and absence of an instrument capable of regulating the management of the data of electronic judicial processes that are of great relevance for the development of jurimetry, but that must be properly protected and managed by the Judiciary, in view of the risks and possible ethical conflicts regarding advertising, privacy and security of this data. In summary, this work points to the importance of monitoring the use of these technological tools in view of the problem that involves the security and publicity of electronic judicial data in the face of the reality of intense and massive judicialization by society, the exponential production of constant and investigating how this will impact efficiency in jurisdictional performance by improving the management of this data from electronic court cases.
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-06-18T19:42:11Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-04-08
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Esteves, Mariana Aguiar. Tecnologia aplicada ao direito: os desafios na gestão de dados dos processos eletrônicos e os impactos no desenvolvimento da jurimetria. 2021. 138 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2521
identifier_str_mv Esteves, Mariana Aguiar. Tecnologia aplicada ao direito: os desafios na gestão de dados dos processos eletrônicos e os impactos no desenvolvimento da jurimetria. 2021. 138 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
url http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2521
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.cnpq.fl_str_mv -7277407233034425144
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Nove de Julho
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNINOVE
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Nove de Julho
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
instname:Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE
instname_str Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron_str UNINOVE
institution UNINOVE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
bitstream.url.fl_str_mv http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2521/2/Mariana+Aguiar+Esteves.pdf
http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2521/1/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 6afe7ff4255b7083843720a0331eb7a9
bd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove - Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
repository.mail.fl_str_mv bibliotecatede@uninove.br||bibliotecatede@uninove.br
_version_ 1811016882602377216