Sucesso de Ascendentes em Casos de Multiparentalidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS |
Texto Completo: | http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17144 |
Resumo: | A presente monografia visa analisar as possibilidades sucessórias em casos de multiparentalidade, em específico para os ascendentes, tendo em vista a lacuna legislativa, que ainda não aborda o tema. O estudo será feito com base na Constituição Federal de 1988, no Código Civil e principalmente nas fontes jurisprudenciais e doutrinárias. Previamente, serão analisados os conceitos de família e entidade familiar, nos termos da Constituição, juntamente aos princípios norteadores do direito de família. Em diante, com o objetivo de aprofundar no tema da multiparentalidade, serão tratadas as definições de “filiação”, e sua diferenciação com o “parentesco”, iniciando assim, um estudo das previsões legais acerca do tema, e na forma que ocorre o procedimento, extrajudicial e judicialmente, para o reconhecimento do novo pai ou mãe, posteriormente incluindo a análise de um caso particular, com o objetivo de exemplificar a situação, visando uma melhor interpretação. Por fim, como foco principal, a presente monografia aprofundará seus estudos nos efeitos sucessórios da multiparentalidade, especificadamente para os ascendentes, focando no estudo das previsões doutrinárias, que ainda são divergentes, porém únicas como fonte. |
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Almeida, Laura LuísaPontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)Ferraz, Denis Paulo Rocha2024-02-15T14:24:59Z2024-02-15T14:24:59Z2023-12-12http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17144NDA presente monografia visa analisar as possibilidades sucessórias em casos de multiparentalidade, em específico para os ascendentes, tendo em vista a lacuna legislativa, que ainda não aborda o tema. O estudo será feito com base na Constituição Federal de 1988, no Código Civil e principalmente nas fontes jurisprudenciais e doutrinárias. Previamente, serão analisados os conceitos de família e entidade familiar, nos termos da Constituição, juntamente aos princípios norteadores do direito de família. Em diante, com o objetivo de aprofundar no tema da multiparentalidade, serão tratadas as definições de “filiação”, e sua diferenciação com o “parentesco”, iniciando assim, um estudo das previsões legais acerca do tema, e na forma que ocorre o procedimento, extrajudicial e judicialmente, para o reconhecimento do novo pai ou mãe, posteriormente incluindo a análise de um caso particular, com o objetivo de exemplificar a situação, visando uma melhor interpretação. Por fim, como foco principal, a presente monografia aprofundará seus estudos nos efeitos sucessórios da multiparentalidade, especificadamente para os ascendentes, focando no estudo das previsões doutrinárias, que ainda são divergentes, porém únicas como fonte.This thesis seeks to explore the potential for succession in cases of multiparenthood, specifically concerning to ascendants, where current legislation lacks coverage. It will draw upon the 1988 Federal Constitution, the Civil Code, jurisprudence, and doctrinal insights. The exploration will commence with an analysis of family concepts and principles outlined in the Constitution, followed by a distinction between 'filiation' and 'kinship.' Subsequently, it will delve into legal provisions and procedures for acknowledging new parental roles, both in and out of court, using a specific case to aid interpretation. The focal point will be the succession implications of multiparenthood, particularly for ascendants, emphasizing the divergence among doctrinal predictions, which stand as a unique source.Não recebi financiamentoporPontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)multiparentalidadedireito de famíliasucessãoascendentesprocedimento legalMultiparenthoodFamily lawSuccessionAscendantsLegal procedureSucesso de Ascendentes em Casos de MultiparentalidadeSuccess of Ascendants in Cases of Multiparenthoodinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINASinstname:Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)instacron:PUC_CAMP4708978108527848Caluri, Lucas Naif2486817448342414Escola de Ciências Humanas, Jurídicas e SociaisNão se aplicaOnlineDireitoLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-80http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/bitstream/123456789/17144/2/license.txtd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD52ORIGINALhjs_direito_tcc_almeida_ll.pdfhjs_direito_tcc_almeida_ll.pdfapplication/pdf400036http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/bitstream/123456789/17144/1/hjs_direito_tcc_almeida_ll.pdfe226432d243962cec37ba2eca9f81a8cMD51123456789/171442024-02-15 12:24:59.652oai:repositorio.sis.puc-campinas.edu.br:123456789/17144Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/jspui/http://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/oai/requestsbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.b||sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.bropendoar:48862024-02-15T14:24:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS - Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)false |
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A presente monografia visa analisar as possibilidades sucessórias em casos de multiparentalidade, em específico para os ascendentes, tendo em vista a lacuna legislativa, que ainda não aborda o tema. O estudo será feito com base na Constituição Federal de 1988, no Código Civil e principalmente nas fontes jurisprudenciais e doutrinárias. Previamente, serão analisados os conceitos de família e entidade familiar, nos termos da Constituição, juntamente aos princípios norteadores do direito de família. Em diante, com o objetivo de aprofundar no tema da multiparentalidade, serão tratadas as definições de “filiação”, e sua diferenciação com o “parentesco”, iniciando assim, um estudo das previsões legais acerca do tema, e na forma que ocorre o procedimento, extrajudicial e judicialmente, para o reconhecimento do novo pai ou mãe, posteriormente incluindo a análise de um caso particular, com o objetivo de exemplificar a situação, visando uma melhor interpretação. Por fim, como foco principal, a presente monografia aprofundará seus estudos nos efeitos sucessórios da multiparentalidade, especificadamente para os ascendentes, focando no estudo das previsões doutrinárias, que ainda são divergentes, porém únicas como fonte. |
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