Between the text and context: women's employment relations in the post-maternity

• Autor(a) principal: Padilha, Silvania Saugo
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Silva, Alexandre Barbosa da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/663
• topic: Proteção jurídica. Realidade social. Despatrimonialização das relações de emprego. Licença parental. Programas de compliance.; Legal protection. Social reality. Depatrimonialization of employment relationships. Parental leave. Compliance programs.

O trabalho da mulher é foco de grande preocupação no ordenamento jurídico brasileiro. Ainda assim, grande parte delas fica à margem do universo do emprego formal após a maternidade. Perdem elas os empregos, e as empresas, um precioso ‘capital humano’. A mãe – e os cuidadores de uma forma geral –, ao exercerem o cuidado com o outro desenvolvem habilidades singulares (como comprometimento, formas de comunicação, gerenciamento do tempo e empatia), características estas muito desejadas pelas empresas. No entanto, há uma tendência dos empregadores em não contratar alguém que, mesmo com todas aquelas competências, vez ou outra dependerá de afastamentos remunerados e de horários especiais de cumprimento de jornada.  Essa cultura organizacional que privilegia o capital econômico em prejuízo do capital humano é equivocada, discriminatória e precisa ser mudada, possivelmente a partir da despatrimonialização das relações de emprego. Esse caminho pode ser alcançado pela instituição da licença parental e pela implantação de efetivos programas de compliance de não-discriminação. Esta pesquisa utilizou-se da pesquisa bibliográfica e à legislação pela qual se constatou que, embora haja uma proteção jurídica legal e constitucional considerável, ela não é suficiente para manter as mulheres no mercado de trabalho formal após se tornarem mães e que, talvez, um programa efetivo de integridade que fomente a igualdade entre os gêneros e a proteção à família pode ser o caminho para a correção dessa iniquidade.