Processo de Elaboração do Plano Diretor nos Municípios da AMEG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Edson
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Godinho, Ricardo Ferreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos
Texto Completo: http://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/view/4885
Resumo: Resumo: o Plano Diretor é tratado como um instrumento de planejamento municipal pelo Estatuto das Cidades, de forma a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O presente artigo visa analisar se a metodologia aplicada nos processos de elaboração dos Planos Diretores dos Municípios filiados à Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG), atenderam a legislação vigente. Para obtenção dos dados utilizou-se questionários aplicados junto aos gestores públicos envolvidos, análise documental no arquivo da AMEG e literaturas disponíveis. Asevidências da pesquisa sinalizam que as entidades contratadas para elaboraçãoe implantação do Plano Diretor cumpriram com os termos técnicos acordados edefinidos pela legislação vigente. Porém, quanto a parte de aprovação dos Planos Diretores, evidenciou que dois municípios não o fizeram. Outra constatação, foi a baixa participação popular nas audiências públicas, apesar das estratégias adotadas para atrair a população.Palavras-chave: Desenvolvimento Urbano. Estatuto da Cidade. Planejamento Participativo.
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