A Tutela da àgua e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Estudos (Goiânia. Online) |
Texto Completo: | http://seer.pucgoias.edu.br/index.php/estudos/article/view/772 |
Resumo: | A preservação da água como garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem mundial. Assim surgem questionamentos quanto a eficácia da lei constitucional e infraconstitucional hídrica. O objetivo deste estudo é verificar se a legislação brasileira quanto aos recursos hídricos, é eficiente e compatível com sua finalidade, tendo como base os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. |
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