A Tutela da àgua e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Siqueira, Camila Lima Alves
Data de Publicação: 2009
Outros Autores: Santos, Nivaldo dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Estudos (Goiânia. Online)
Texto Completo: http://seer.pucgoias.edu.br/index.php/estudos/article/view/772
Resumo: A preservação da água como garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem mundial. Assim surgem questionamentos quanto a eficácia da lei constitucional e infraconstitucional hídrica. O objetivo deste estudo é verificar se a legislação brasileira quanto aos recursos hídricos, é eficiente e compatível com sua finalidade, tendo como base os Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
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