Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Gabriela De Val
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
Texto Completo: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4101
Resumo: O meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações merece mais atenção e respeito. O licenciamento ambiental, instrumento previsto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981, busca mitigar e compensar os efeitos da instalação e operação de empreendimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos naturais ou potencialmente poluidoras, e que de alguma forma possam causar degradação ambiental. É no licenciamento ambiental que a proteção ambiental será assegurada. O presente trabalho buscou trazer a história do licenciamento ambiental no Brasil e no plano internacional, comentar as normas mais importantes que o regem e os aspectos mais polêmicos da atualidade. Pretendeu-se despertar uma reflexão do avanço e/ou retrocesso deste instrumento ao longo dos anos e a sua importância na manutenção da garantia fundamental prevista no art. 225, da CF/88
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spelling Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversosPolítica Nacional do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Preservação. Proteção. Licenciamento AmbientalNational Policy of the Environment. National Council for the Environment. Preservation. Protection. Environmental Licensing.CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações merece mais atenção e respeito. O licenciamento ambiental, instrumento previsto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981, busca mitigar e compensar os efeitos da instalação e operação de empreendimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos naturais ou potencialmente poluidoras, e que de alguma forma possam causar degradação ambiental. É no licenciamento ambiental que a proteção ambiental será assegurada. O presente trabalho buscou trazer a história do licenciamento ambiental no Brasil e no plano internacional, comentar as normas mais importantes que o regem e os aspectos mais polêmicos da atualidade. Pretendeu-se despertar uma reflexão do avanço e/ou retrocesso deste instrumento ao longo dos anos e a sua importância na manutenção da garantia fundamental prevista no art. 225, da CF/88The ecologically balanced environment, well used by the people and essential to the healthy quality of life for present and future generations deserves more attention and respect. Environmental licensing, an instrument foreseen in the 1981 National Environmental Policy Act, seeks to mitigate and compensate for the effects of the installation and operation of enterprises, works and activities that use natural or potentially polluting resources, and which may in some way cause environmental degradation . It is in environmental licensing that environmental protection will be ensured. The present work sought to bring the history of environmental licensing in Brazil and internationally, to comment on the most important norms that govern it and the most controversial aspects of the present time. It was intended to raise a reflection of the progress and / or retrocession of this instrument over the years and its importance in maintaining the fundamental guarantee provided in art. 225, of CF / 88.Pontifícia Universidade Católica de GoiásEscola de Direito e Relações Internacionais::Curso de DireitoBrasilPUC GoiásPrograma de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e DesenvolvimentoAraújo, Luciane Martins dehttp://lattes.cnpq.br/7050443999941260Araújo, Luciane Martinshttp://lattes.cnpq.br/7050443999941260Borges, Gabriela De Val2019-01-29T17:26:49Z2016-06-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBorges, Gabriela De Val. Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos. 2016. 163 f. Dissertação( Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2016.http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4101porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)instacron:PUC_GO2019-01-30T03:00:20Zoai:ambar:tede/4101Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/oai/requesttede@pucgoias.edu.br||tede@pucgoias.edu.bropendoar:65932019-01-30T03:00:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)false
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