Entraves históricos na regularização fundiária no Município de Goiânia

• Autor(a) principal: Pinho, Aline Cardoso Martins de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5049
• topic: Inclusão social; Segurança jurídica; Moradia; Regularização fundiária; Justiça socioespacial; Goiânia; Social inclusion; Legal security; Housing; Iand regularization; Social and spatial justice; Ciências Sociais Aplicadas

Esta dissertação, Entraves históricos na Regularização Fundiária no Município de Goiânia, insere-se na linha de pesquisa de planejamento urbano/ambiental do Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. O estudo buscou dados de três regiões irregulares na cidade, o Setor Leste Universitário, Vila Lobó e Vila Romana, e traz de forma breve outros bairros fornecidos pela Agência Goiana de Habitação, sendo: Parque Santa Cruz, Chácara do Governador, Jardim Curitiba e Parque Anhanguera II. Para tanto, no primeiro capítulo buscou-se compreender os três bairros objeto de estudo deste trabalho e menciona a modalidade predominante aplicada nesses bairros, ou seja, a Regularização Fundiária Social e seu processo simplificado e menos rigoroso na sua aprovação por se tratar de interesse social. No segundo capítulo, procurou-se analisar a Regularização Fundiária Inominada em imóveis públicos e privados e as consequências jurídicas, econômicas e sociais para a cidade decorrentes da irregularidade desses imóveis. A modalidade da regularização urbana trabalhada nesse capitulo, abrange as glebas parceladas para fins urbanos anteriores a 1979. As glebas que não possuem registro poderão ter sua situação jurídica regularizada por meio do registro de parcelamento, desde que esteja implantada na cidade e independente de retificação de área. No terceiro capítulo, são explanadas as modalidades de regularização urbanísticas e espécies de regularização de imóveis, bem como os instrumentos para regularizar e os modos de regularização. A pesquisa obteve resultados da regularização dos bairros objeto do estudo e a remoção dos ocupantes irregulares na Vila Romana, sendo as demais áreas pontuadas tem dados de alguns imóveis regularizados, ou em fase de cadastramento, em fase de elaboração de projeto urbanístico ou em fase de elaboração de pesquisa fundiária. Cumprindo o objetivo da regularização urbana fundiária que é legalizar as ocupações, ou seja, as posses irregulares, por meio do processo da regularização fundiária urbana e, no final, titular a propriedade por meio da Certidão de Regularidade Fundiária com a sua apresentação no cartório de Registro de Imóveis para o registro e finalização do processo