A acessibilidade em edifícios e em espaços públicos tombados na Cidade de Goiás - Estado de Goiás: obras do PAC Cidades Históricas

• Autor(a) principal: Santana, Danielly Aparecida de Souza Carvalho
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4632
• topic: Acessibilidade. Patrimônio Histórico. Pessoa com Deficiência. PAC Cidades Históricas; Accessibility. Historical Heritage. Persons with Disabilities. PAC Historical Cities; Ciências Sociais Aplicadas

As cidades históricas foram construídas em épocas com necessidades e contextos divergentes dos atuais, não levando em consideração a diversidade de capacidades e de limitações dos usuários. A ausência de acessibilidade para a pessoa com deficiência é uma herança que perpassa com consequências presentes. O atendimento às legislações referentes à preservação de patrimônio histórico e à acessibilidade é um desafio. Porém, não pode ser um entrave para o acesso dessas pessoas, privadas, historicamente, de tantos direitos. Segundo o Censo Demográfico 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da população residente no país, mais de 45 (quarenta e cinco) milhões de brasileiros possui pelo menos uma das deficiências investigadas: visual, auditiva, motora e mental ou intelectual, o que justifica a pesquisa. Através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, criado em 2013, a cidade de Goiás, objeto principal desta pesquisa, foi comtemplada com a execução de 06 (seis) projetos de restauração e de requalificação. Contudo, objetivou-se verificar a percepção sobre a garantia da acessibilidade em edifícios e em espaços públicos tombados, com base na opinião popular, de agente público e de responsável técnico, sobre o tema, após a execução. A metodologia utilizada constituiu na pesquisa qualitativa e exploratória, englobando, inicialmente, a revisão bibliográfica da literatura sobre o assunto, a visitação a cidades históricas, a apresentação de fotografias e a análise de documentos oficiais e de regulamentos vigentes que o normatizam, inclusive princípios constitucionais. De forma aliada, concomitantemente, foi feita uma pesquisa de campo, com a aplicação de três questionários distintos. Os resultados evidenciam que, não obstante o Brasil tenha uma legislação vasta quanto à acessibilidade e ao patrimônio histórico - considerado rígido, sendo previstas penalidades em caso de infrações -, há desafios no cumprimento das normas. Constatou-se, dentre outras conclusões, que as obras não tiveram projetos específicos de acessibilidade e que os poucos recursos disponíveis passam à comunidade a falsa sensação de um lugar acessível, principalmente, para aqueles que deles não precisem. Entretanto, é necessário se construir uma melhor consciência social, e, consequentemente, permitir o digno acesso dessas pessoas em todos os espaços