Direito e saúde mental: percurso histórico com vistas à superação da exclusão

• Autor(a) principal: Santana, Ana Flávia Ferreira de Almeida
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: Chianca, Tânia Couto Machado, Cardoso, Clareci Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Psicologia em Revista (Online)
• Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/psicologiaemrevista/article/view/P.1678-9563.2011v17n1p16
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Este trabalho se trata de uma revisão narrativa da literatura para conhecer as informações históricas e teóricas disponíveis sobre as relações entre crime e loucura. As modernas concepções de crime e de loucura constituíram espaços privilegiados de intervenção e controle social nos últimos dois séculos. Os manicômios judiciários e as medidas de segurança funcionam como instrumentos de controle social. Em nome da defesa social, tornou-se possível a aplicação de métodos de correção, tratamento e ressocialização dos indivíduos, e o nível de periculosidade pode ser extinto pelos mecanismos de controle e vigilância. A criação de uma categoria social “louco-criminoso” desenvolveu um complexo aparelho jurídico-institucional voltado para o tratamento clínico e para a contenção de comportamentos ditos anormais. Conclui-se que a realidade social dos manicômios judiciários e das medidas de segurança necessita ser compreendida, assim como as atuais concepções e formas de atuação frente à criação da relação entre o crime e a loucura. Palavras-chave: crime, loucura, manicômio judiciário, processo saúde-doença