O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA MUNDIALIZAÇÃO DO DIREITO: ANÁLISE DO ESTATUTO DE ROMA COM BASE NO DIREITO PENAL DE INSPIRAÇÃO ANGLO-SAXÃ, NO DIREITO PENAL DE INSPIRAÇÃO ROMANO-GERMÂNICA E NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MICHEL WENCLAND REISS
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
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Resumo: O trabalho consiste na análise do processo de internacionalização dos Direitos Humanos com base no Direito Internacional Penal. Partindo de abordagens interdisciplinares na criação do Tribunal Penal Internacional, é feita uma leitura jurídico-penal do Estatuto de Roma a partir da aproximação dos conceitos oriundos do Common Law e do Civil Law em busca de um maior aprimoramento na construção de uma Parte Geral do Direito Internacional Penal. Assim, pretende-se contribuir para uma maior preocupação no tocante à responsabilização penal no plano internacional, sempre com o foco voltado para o incremento da proteção internacional dos Direitos Humanos.
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