Sucessão trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Trindade, Ariadne Maués
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33410
Resumo: The labor succession institute, under articles 10 and 448 of the CLT (Consolidation of Labor Law), is characterized by the change in legal structure of acompany,or thechange in its ownership. The development of corporate law, the adventof new forms of organized productive activity, the new law on judicial recoveryand bankruptcy, alongsideprivatization, generated direct effects on the labor sphere jus. Therefore, new ways of constituting labor succession were introduced by current jurisprudence and doctrine, beyond the distinctive traditional ones; merger, demergerand takeover.The institute finds its roots in the origins of labor law, namely, the need to protect theworker. The knowledge of juridical institutes from other branches of law is required so it is contextualized within labor law. Labor succession is the change of one of the subjectsin a given legal relation. Thus, the existence of a new legal relation is required, however, by substituting one of the subjects, who is succeeded. Employers are succeeded. Never employees. For labor law,succession intends a more economical than legal purpose. This is because labor law appliesthe termcompanybased on functionality and practicality, in order to emphasize the depersonalizationof the employer andtoinsist on the relevance of linking the employment contract to the business company, regardless the actual owner. With the changing in economic and social scenario already denoted, some changes have been made to the characterization requirements of labor succession. If once,to the classical doctrine, two requirementswere compulsory: a) transferringof production unit,and b) no termination of the continuity of service provision, now, for the modern jurisprudence and doctrine, the second requirement is no longer imperative. It because the successorassumes all the responsibility regarding employment contracts of workersconnected to the company (production unit) even if those employees are not put to task. The modern understanding concedes greater protection to the employee, especially when this workeris not absorbedby the new employer
id PUC_SP-1_02d6fee2a2abbc3eece09db42d54c60b
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/33410
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Peluso, Fernando RogérioTrindade, Ariadne Maués2023-07-05T19:19:03Z2023-07-05T19:19:03Z2012-12-04Trindade, Ariadne Maués. Sucessão trabalhista. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33410The labor succession institute, under articles 10 and 448 of the CLT (Consolidation of Labor Law), is characterized by the change in legal structure of acompany,or thechange in its ownership. The development of corporate law, the adventof new forms of organized productive activity, the new law on judicial recoveryand bankruptcy, alongsideprivatization, generated direct effects on the labor sphere jus. Therefore, new ways of constituting labor succession were introduced by current jurisprudence and doctrine, beyond the distinctive traditional ones; merger, demergerand takeover.The institute finds its roots in the origins of labor law, namely, the need to protect theworker. The knowledge of juridical institutes from other branches of law is required so it is contextualized within labor law. Labor succession is the change of one of the subjectsin a given legal relation. Thus, the existence of a new legal relation is required, however, by substituting one of the subjects, who is succeeded. Employers are succeeded. Never employees. For labor law,succession intends a more economical than legal purpose. This is because labor law appliesthe termcompanybased on functionality and practicality, in order to emphasize the depersonalizationof the employer andtoinsist on the relevance of linking the employment contract to the business company, regardless the actual owner. With the changing in economic and social scenario already denoted, some changes have been made to the characterization requirements of labor succession. If once,to the classical doctrine, two requirementswere compulsory: a) transferringof production unit,and b) no termination of the continuity of service provision, now, for the modern jurisprudence and doctrine, the second requirement is no longer imperative. It because the successorassumes all the responsibility regarding employment contracts of workersconnected to the company (production unit) even if those employees are not put to task. The modern understanding concedes greater protection to the employee, especially when this workeris not absorbedby the new employerA sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448 da CLT, é o instituto que se caracteriza pela alteração na estrutura jurídica da empresa ou mudança na sua propriedade. O desenvolvimento do direito societário, o surgimento de novas formas de atividade produtiva organizada, a nova lei de recuperação judicial e falência, bem como as privatizações geraram efeitos diretos na esfera justrabalhista. Por isso, novas formas de caracterização da sucessão trabalhista foram introduzidas pela jurisprudência e doutrina atuais, além das tradicionais já conhecidas (incorporação, fusão, cisão e trespasse). O instituto encontra raízes na origem do direito do trabalho, qual seja, a necessidade de proteção do trabalhador. É necessário o conhecimento de institutos jurídicos oriundos de outros ramos do direito para que se contextualize o instituto no seio do direito do trabalho. A sucessão trabalhista vem a ser a modificação de um dos sujeitosem dada relação jurídica. Assim, há necessidadede que exista nova relação jurídica, porém com a substituição de um dos sujeitos, que se sucedem. Osque se sucedem são empregadores. Nunca empregados. Para o direito do trabalho a sucessão tem um aspecto mais econômico do que jurídico. Isto porque a lei trabalhista utiliza a expressão empresacom caráter funcional, prático, que é o de enfatizar a despersonalização do empregador e insistir na relevância da vinculação do contrato empregatício ao empreendimento empresarial, independentemente de seu efetivo titular. Com a mudança no cenário econômico e social já sinalizada, houve a mudança nos requisitos ensejadores da caracterização da sucessão trabalhista. Se antes, para a doutrina clássica, havia a necessidade de dois requisitos: a) transferência de unidadeprodutiva e b) não solução de continuidade na prestação de serviços, hoje, para a jurisprudência e doutrina modernas, não há mais a obrigatoriedade do segundo requisito. Isto porque o sucessor será sempre responsável pelos contratosde trabalho dos empregados ligados à empresa (unidade produtora) mesmo que deles não se utilize. O entendimento moderno empresta maior proteção ao empregado, mormente ao que não é aproveitado pelo novo empregadorporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOSucessãoTrabalhistaSucessorSucedidoEmpresaSuccessionLaborSuccessorSucceededCompanySucessão trabalhistainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALARIADNE MAUÉS TRINDADE.pdfapplication/pdf926904https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33410/1/ARIADNE%20MAU%c3%89S%20TRINDADE.pdff6f022c56e78bb384abe4dc1858aaa78MD51TEXTARIADNE MAUÉS TRINDADE.pdf.txtARIADNE MAUÉS TRINDADE.pdf.txtExtracted texttext/plain310358https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33410/2/ARIADNE%20MAU%c3%89S%20TRINDADE.pdf.txtcfec845f4c22a6d770d6d7fa9014a59dMD52THUMBNAILARIADNE MAUÉS TRINDADE.pdf.jpgARIADNE MAUÉS TRINDADE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1139https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33410/3/ARIADNE%20MAU%c3%89S%20TRINDADE.pdf.jpg204e60a016f3cdbd818ace91e6a2073eMD53handle/334102023-07-06 01:08:16.828oai:repositorio.pucsp.br:handle/33410Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:08:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Sucessão trabalhista
title Sucessão trabalhista
spellingShingle Sucessão trabalhista
Trindade, Ariadne Maués
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Sucessão
Trabalhista
Sucessor
Sucedido
Empresa
Succession
Labor
Successor
Succeeded
Company
title_short Sucessão trabalhista
title_full Sucessão trabalhista
title_fullStr Sucessão trabalhista
title_full_unstemmed Sucessão trabalhista
title_sort Sucessão trabalhista
author Trindade, Ariadne Maués
author_facet Trindade, Ariadne Maués
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Peluso, Fernando Rogério
dc.contributor.author.fl_str_mv Trindade, Ariadne Maués
contributor_str_mv Peluso, Fernando Rogério
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Sucessão
Trabalhista
Sucessor
Sucedido
Empresa
Succession
Labor
Successor
Succeeded
Company
dc.subject.por.fl_str_mv Sucessão
Trabalhista
Sucessor
Sucedido
Empresa
dc.subject.eng.fl_str_mv Succession
Labor
Successor
Succeeded
Company
description The labor succession institute, under articles 10 and 448 of the CLT (Consolidation of Labor Law), is characterized by the change in legal structure of acompany,or thechange in its ownership. The development of corporate law, the adventof new forms of organized productive activity, the new law on judicial recoveryand bankruptcy, alongsideprivatization, generated direct effects on the labor sphere jus. Therefore, new ways of constituting labor succession were introduced by current jurisprudence and doctrine, beyond the distinctive traditional ones; merger, demergerand takeover.The institute finds its roots in the origins of labor law, namely, the need to protect theworker. The knowledge of juridical institutes from other branches of law is required so it is contextualized within labor law. Labor succession is the change of one of the subjectsin a given legal relation. Thus, the existence of a new legal relation is required, however, by substituting one of the subjects, who is succeeded. Employers are succeeded. Never employees. For labor law,succession intends a more economical than legal purpose. This is because labor law appliesthe termcompanybased on functionality and practicality, in order to emphasize the depersonalizationof the employer andtoinsist on the relevance of linking the employment contract to the business company, regardless the actual owner. With the changing in economic and social scenario already denoted, some changes have been made to the characterization requirements of labor succession. If once,to the classical doctrine, two requirementswere compulsory: a) transferringof production unit,and b) no termination of the continuity of service provision, now, for the modern jurisprudence and doctrine, the second requirement is no longer imperative. It because the successorassumes all the responsibility regarding employment contracts of workersconnected to the company (production unit) even if those employees are not put to task. The modern understanding concedes greater protection to the employee, especially when this workeris not absorbedby the new employer
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-12-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:19:03Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:19:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Trindade, Ariadne Maués. Sucessão trabalhista. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33410
identifier_str_mv Trindade, Ariadne Maués. Sucessão trabalhista. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33410
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito do Trabalho
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33410/1/ARIADNE%20MAU%c3%89S%20TRINDADE.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33410/2/ARIADNE%20MAU%c3%89S%20TRINDADE.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33410/3/ARIADNE%20MAU%c3%89S%20TRINDADE.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv f6f022c56e78bb384abe4dc1858aaa78
cfec845f4c22a6d770d6d7fa9014a59d
204e60a016f3cdbd818ace91e6a2073e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277863868760064