A exploração mineral no Pará e seus aspectos jurídicos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36599 |
Resumo: | The mineral activity, due to its locational rigidity, only develops the ore area, being so large, but its impacts are punctual, due to its facts the activity is submitted prior to the preliminary environment study – (EPIA) which should discuss the availability of this activity for the local economy, its potential impacts to the environment, and consider ways to mitigate these impacts with its consequent reduction, and new kinds of exploitation which allow a better use of non-renewable mineral resource. This way, develop the mining activity in the center of the Amazon forest is a great challenge that requires environmental studies to provide less impacting and innovative solutions, making the EPIA an environmental management tool that should be used in the best possible way. On the other hand, the activity, even with the EPIA causes damage to the environment, and such damage shall be the object of the Degraded Areas Recovery Plan - PRAD, which is contemplating actions that are necessary to promote the revival or recovery of degraded areas. As a way to crate compensations for this king of activity, a financial contribution was established by the exploitation of mineral resources – CFEM, which is in charge of compensating the federal government, states, cities and federal government departments for the exploitation of its resources, that must be converted as benefits for the population, especially for the mining cities |
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Lopes, Márcio Mauro DiasAndrade, Laura de Nazaré Rocha2023-07-28T20:48:04Z2023-07-28T20:48:04Z2010-02-25Andrade, Laura de Nazaré Rocha. A exploração mineral no Pará e seus aspectos jurídicos. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36599The mineral activity, due to its locational rigidity, only develops the ore area, being so large, but its impacts are punctual, due to its facts the activity is submitted prior to the preliminary environment study – (EPIA) which should discuss the availability of this activity for the local economy, its potential impacts to the environment, and consider ways to mitigate these impacts with its consequent reduction, and new kinds of exploitation which allow a better use of non-renewable mineral resource. This way, develop the mining activity in the center of the Amazon forest is a great challenge that requires environmental studies to provide less impacting and innovative solutions, making the EPIA an environmental management tool that should be used in the best possible way. On the other hand, the activity, even with the EPIA causes damage to the environment, and such damage shall be the object of the Degraded Areas Recovery Plan - PRAD, which is contemplating actions that are necessary to promote the revival or recovery of degraded areas. As a way to crate compensations for this king of activity, a financial contribution was established by the exploitation of mineral resources – CFEM, which is in charge of compensating the federal government, states, cities and federal government departments for the exploitation of its resources, that must be converted as benefits for the population, especially for the mining citiesA atividade mineral, em razão da sua rigidez locacional, somente se desenvolve onde se encontra o minério, sendo dessa forma grandes, mas pontuais os seus impactos, devido a esses fatores a atividade é submetida previamente ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental – (EPIA) o qual deverá ponderar sobre a possibilidade econômica da atividade, sobre seus potenciais impactos ambientais, além de propor medidas mitigadoras para a conseqüente diminuição desses impactos, e novas formas de exploração que permitam um melhor aproveitamento do recurso mineral não renovável. Desse modo, desenvolver atividade de mineração em plena floresta amazônica é um grande desafio e requer que os estudos ambientais apresentem soluções inovadoras e menos impactantes, tornando o EPIA um instrumento de gestão ambiental que deve ser utilizado da melhor maneira possível. Por outro lado, a atividade, mesmo com o EPIA causa danos ao meio ambiente, e esses danos devem ser objeto do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, este que tem por objeto contemplar as ações necessárias a fim de promover a recomposição ou a recuperação das áreas degradadas. E como forma de compensar a exploração dessa atividade, foi instituída a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, que tem por incumbência compensar a União, Estados, Municípios e órgãos da União pela exploração de seus recursos, que devem ser revertidos em benefício da população, em especial no Município mineradorporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISMineraçãoImpactos ambientaisEPIAPRADCFEMMiningEnvironmental impactsCFEMPRADEPIAA exploração mineral no Pará e seus aspectos jurídicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLAURA DE NAZARÉ ROCHA ANDRADE.pdfapplication/pdf392195https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36599/1/LAURA%20DE%20NAZAR%c3%89%20ROCHA%20ANDRADE.pdf6feedd27b13a448bb042f3623415a21bMD51TEXTLAURA DE NAZARÉ ROCHA ANDRADE.pdf.txtLAURA DE NAZARÉ ROCHA ANDRADE.pdf.txtExtracted texttext/plain171644https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36599/2/LAURA%20DE%20NAZAR%c3%89%20ROCHA%20ANDRADE.pdf.txtad6a0ead25bec6f0a0553313eec2e47dMD52THUMBNAILLAURA DE NAZARÉ ROCHA ANDRADE.pdf.jpgLAURA DE NAZARÉ ROCHA ANDRADE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1229https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36599/3/LAURA%20DE%20NAZAR%c3%89%20ROCHA%20ANDRADE.pdf.jpgec86ac41fc409a5936bfd0abdb7a5f2dMD53handle/365992023-07-29 01:07:09.81oai:repositorio.pucsp.br:handle/36599Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-29T04:07:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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