Obrigação alimentar e o novo Código de Processo Civil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33196 |
Resumo: | This paper aims to analyze the changes and impacts affected in the pursuit of alimony credit under surveillance of the New Code od Civil Procedure. The first chapter will seek to conceptualize alimony, their classification, types, legal nature and characteristics. Chapter two will dela with maintenance obligations and their assumptions. The third chapter will show phase to phase comprehensively the procedural processo of a spousal maintenance payments. The fourth chapter ahead will talk about how procedural issues of spousal maintenance payments. What are the changes to the new Code, such as enforcement and obviously about a civil prison. In fact, the structure of the monograph was created by itself, not necessarily based on hypotheses. The criteria were: Alimony as th right of the child and the duty of the child. Are there any means of judicial and extrajudicial execution to ensure the maintenance of the spousal maintenance payments? What changes have occured unde the New Code of Civil Procedure? How was the Food Law with the New Code? To carry out the work, it was used as execution technique the search for blibliographic references. The result was a didactic and practical work, showing the advantageous innovations brougth with the validity of the New Code and presenting the problems that exist in everyday life in order to succeed in the action of alimony |
id |
PUC_SP-1_0a96e7a1ab36b530b664d67d081f249e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/33196 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Mello, Rogerio Licastro Torres deCarvalho, Alinie J. Rocha de2023-07-05T19:17:21Z2023-07-05T19:17:21Z2019-09-26Carvalho, Alinie J. Rocha de. Obrigação alimentar e o novo Código de Processo Civil. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33196This paper aims to analyze the changes and impacts affected in the pursuit of alimony credit under surveillance of the New Code od Civil Procedure. The first chapter will seek to conceptualize alimony, their classification, types, legal nature and characteristics. Chapter two will dela with maintenance obligations and their assumptions. The third chapter will show phase to phase comprehensively the procedural processo of a spousal maintenance payments. The fourth chapter ahead will talk about how procedural issues of spousal maintenance payments. What are the changes to the new Code, such as enforcement and obviously about a civil prison. In fact, the structure of the monograph was created by itself, not necessarily based on hypotheses. The criteria were: Alimony as th right of the child and the duty of the child. Are there any means of judicial and extrajudicial execution to ensure the maintenance of the spousal maintenance payments? What changes have occured unde the New Code of Civil Procedure? How was the Food Law with the New Code? To carry out the work, it was used as execution technique the search for blibliographic references. The result was a didactic and practical work, showing the advantageous innovations brougth with the validity of the New Code and presenting the problems that exist in everyday life in order to succeed in the action of alimonyO presente trabalho tem como objetivo analisar as mudanças e os impactos causados na perseguição do crédito alimentar com a vigência do Novo Código de Processo Civil. O primeiro capítulo buscará conceituar alimentos, sua classificação, tipos, natureza jurídica e características. O capítulo dois tratará sobre a obrigação alimentar e seus pressupostos. O terceiro capítulo mostrará fase de fase, de forma abrangente o tramite processual de uma ação de alimentos, pelo rito previsto na Lei de Alimentos. O quarto capítulo em diante, falará sobre as questões processuais da ação de alimentos. Quais a mudanças com o novo Código, as formas de execução e obviamente, sobre a prisão civil. Em verdade, a estrutura da monografia foi se criando por si só, não necessariamente baseada em hipóteses. Os critérios foram: A pensão alimentícia como direito do alimentado e dever do alimentante; existem meios de execução judicial e extrajudicial para garantir o adimplemento do débito alimentar? Quais as mudanças ocorreram com a vigência do Novo Código de Processo Civil? Como ficou a Lei de Alimentos com o Novo Código? Para concretização do trabalho, foi utilizado como técnica de execução a pesquisa por referências bibliográficas. O resultado foi um trabalho didático, prático, mostrando as inovações vantajosas trazidas com a vigência do Novo Código e apresentando as problemáticas existentes no dia a dia para conseguir buscar o êxito na ação de alimentosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILAlimentosProcessoExecuçãoAlimonyProcessExecutionObrigação alimentar e o novo Código de Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAlinie J. Rocha de Carvalho.pdfapplication/pdf961236https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33196/1/Alinie%20J.%20Rocha%20de%20Carvalho.pdf914bf6cf6a55a9fe30e05dbd3df60c3eMD51TEXTAlinie J. Rocha de Carvalho.pdf.txtAlinie J. Rocha de Carvalho.pdf.txtExtracted texttext/plain196387https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33196/2/Alinie%20J.%20Rocha%20de%20Carvalho.pdf.txte520b0298fca2af9c2bb271b3e6bc73eMD52THUMBNAILAlinie J. Rocha de Carvalho.pdf.jpgAlinie J. Rocha de Carvalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1119https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33196/3/Alinie%20J.%20Rocha%20de%20Carvalho.pdf.jpgb8868dc831b1b8af73a6e5eea3afe8d0MD53handle/331962023-09-01 10:02:19.994oai:repositorio.pucsp.br:handle/33196Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-01T13:02:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Obrigação alimentar e o novo Código de Processo Civil |
title |
Obrigação alimentar e o novo Código de Processo Civil |
spellingShingle |
Obrigação alimentar e o novo Código de Processo Civil Carvalho, Alinie J. Rocha de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL Alimentos Processo Execução Alimony Process Execution |
title_short |
Obrigação alimentar e o novo Código de Processo Civil |
title_full |
Obrigação alimentar e o novo Código de Processo Civil |
title_fullStr |
Obrigação alimentar e o novo Código de Processo Civil |
title_full_unstemmed |
Obrigação alimentar e o novo Código de Processo Civil |
title_sort |
Obrigação alimentar e o novo Código de Processo Civil |
author |
Carvalho, Alinie J. Rocha de |
author_facet |
Carvalho, Alinie J. Rocha de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Mello, Rogerio Licastro Torres de |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Carvalho, Alinie J. Rocha de |
contributor_str_mv |
Mello, Rogerio Licastro Torres de |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL Alimentos Processo Execução Alimony Process Execution |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Alimentos Processo Execução |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Alimony Process Execution |
description |
This paper aims to analyze the changes and impacts affected in the pursuit of alimony credit under surveillance of the New Code od Civil Procedure. The first chapter will seek to conceptualize alimony, their classification, types, legal nature and characteristics. Chapter two will dela with maintenance obligations and their assumptions. The third chapter will show phase to phase comprehensively the procedural processo of a spousal maintenance payments. The fourth chapter ahead will talk about how procedural issues of spousal maintenance payments. What are the changes to the new Code, such as enforcement and obviously about a civil prison. In fact, the structure of the monograph was created by itself, not necessarily based on hypotheses. The criteria were: Alimony as th right of the child and the duty of the child. Are there any means of judicial and extrajudicial execution to ensure the maintenance of the spousal maintenance payments? What changes have occured unde the New Code of Civil Procedure? How was the Food Law with the New Code? To carry out the work, it was used as execution technique the search for blibliographic references. The result was a didactic and practical work, showing the advantageous innovations brougth with the validity of the New Code and presenting the problems that exist in everyday life in order to succeed in the action of alimony |
publishDate |
2019 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2019-09-26 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:17:21Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:17:21Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Carvalho, Alinie J. Rocha de. Obrigação alimentar e o novo Código de Processo Civil. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33196 |
identifier_str_mv |
Carvalho, Alinie J. Rocha de. Obrigação alimentar e o novo Código de Processo Civil. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33196 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Processual Civil |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33196/1/Alinie%20J.%20Rocha%20de%20Carvalho.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33196/2/Alinie%20J.%20Rocha%20de%20Carvalho.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33196/3/Alinie%20J.%20Rocha%20de%20Carvalho.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
914bf6cf6a55a9fe30e05dbd3df60c3e e520b0298fca2af9c2bb271b3e6bc73e b8868dc831b1b8af73a6e5eea3afe8d0 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277805852098560 |