O uso da perícia psicológica forense no direito penal brasileiro

• Autor(a) principal: Meucci, Nathalia Molon
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41849
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA; Psicologia forense; Perícia psicológica forense; Direito penal; Exame criminológico; Inimputabilidade penal

O presente trabalho se trata de um estudo teórico sobre a utilização da perícia psicológica forense na área penal no Brasil, tendo como objetivo compreender a atuação e contribuição da Psicologia nesse contexto, bem como identificar quais as principais áreas de atuação, os principais desafios e dilemas éticos que permeiam este campo. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica dos materiais disponíveis encontrados, sem delimitação cronológica ou de nacionalidade. A análise identificou que a realização da perícia psicológica forense na área penal ocorre na fase processual mediante necessidade de avaliação da culpabilidade penal e na fase de execução penal por meio do exame criminológico. Observou-se que é uma prática que ocorre mediante dilemas éticos e dificuldades práticas, com desafios que correspondem à falta de instrumentos avaliativos adequados para o contexto forense e um ambiente de atuação marcado pela precariedade. Não foi possível concluir se trata-se de uma prática em ascensão no Brasil, mas esclareceu-se a importância de investir nessa área, principalmente em uma atuação crítica e que considere os aspectos críticos inerentes à prática psicológica, mediante as consequências significativas que os resultados da perícia conferem