Enfrentamento da violência de gênero no processo legislativo nos discursos durante a tramitação da Lei nº 14.192/2021 e interdiscursividade com movimentos sociais
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39326 |
Resumo: | This research aims to carry out the analysis of the discourses that cross the legislative process in the bills on the matter of political violence against women, resulting in the approval of Law nº 14.192, of August 4, 2021 (approved in the course of the present research). With the intensification of political polarization in Brazil, especially since the 2014 elections, there has been an increase in cases of gender-based political violence. Both the electoral process and the process of impeachment of Dilma Rousseff are marked by intense moral and symbolic violence, by the dissemination in social networks of offenses, montages of images, discredit and sexualization of women. The progress achieved in sexual and reproductive rights, and in the fight against homotransphobia, during the Lula and Dilma governments, catalyzed the radicalization of conservative discourses, of a religious fundamentalist nature, to combat gender ideology. In this context, the vote on the impeachment process of Dilma Rousseff is crossed by demonstrations in defense of the family and the Christian values of the parliamentarians, culminating in the deposition of Dilma Rousseff on August 31, 2016. On March 14, 2018, Marielle Franco, having been the 5th most voted councilwoman in Rio de Janeiro, she suffers political femicide. Based on these and other emblematic cases, there is a mobilization of social movements to confront gender-based political violence. Within the scope of the National Congress, several bills on the subject are presented, with emphasis on bills nº 349/2015 and 4963/2020, prevailing the substitute presented by the Rapporteur Angela Amin to PL nº 349/2015, prepared from the attached bills on the theme and contributions from parliamentarians, with some changes. The methodology used consists of French discourse analysis, based on lessons from Maingueneau and Charaudeau. To this end, some discourse analysis concepts will be established that will be used throughout the analysis, as well as comparative tables involving the various stages of the bill |
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Prado, José Luiz Aidarhttp://lattes.cnpq.br/8833752667337994http://lattes.cnpq.br/5774307445616753Oliveira, Ana Lúcia Marcondes Faria de2023-09-29T14:12:28Z2023-09-29T14:12:28Z2023-03-10Oliveira, Ana Lúcia Marcondes Faria de. Enfrentamento da violência de gênero no processo legislativo nos discursos durante a tramitação da Lei nº 14.192/2021 e interdiscursividade com movimentos sociais. 2023. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Semiótica) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Comunicação e Semiótica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39326This research aims to carry out the analysis of the discourses that cross the legislative process in the bills on the matter of political violence against women, resulting in the approval of Law nº 14.192, of August 4, 2021 (approved in the course of the present research). With the intensification of political polarization in Brazil, especially since the 2014 elections, there has been an increase in cases of gender-based political violence. Both the electoral process and the process of impeachment of Dilma Rousseff are marked by intense moral and symbolic violence, by the dissemination in social networks of offenses, montages of images, discredit and sexualization of women. The progress achieved in sexual and reproductive rights, and in the fight against homotransphobia, during the Lula and Dilma governments, catalyzed the radicalization of conservative discourses, of a religious fundamentalist nature, to combat gender ideology. In this context, the vote on the impeachment process of Dilma Rousseff is crossed by demonstrations in defense of the family and the Christian values of the parliamentarians, culminating in the deposition of Dilma Rousseff on August 31, 2016. On March 14, 2018, Marielle Franco, having been the 5th most voted councilwoman in Rio de Janeiro, she suffers political femicide. Based on these and other emblematic cases, there is a mobilization of social movements to confront gender-based political violence. Within the scope of the National Congress, several bills on the subject are presented, with emphasis on bills nº 349/2015 and 4963/2020, prevailing the substitute presented by the Rapporteur Angela Amin to PL nº 349/2015, prepared from the attached bills on the theme and contributions from parliamentarians, with some changes. The methodology used consists of French discourse analysis, based on lessons from Maingueneau and Charaudeau. To this end, some discourse analysis concepts will be established that will be used throughout the analysis, as well as comparative tables involving the various stages of the billEsta pesquisa objetiva realizar a análise dos discursos que atravessam o processo legislativo nos projetos de lei sobre a matéria de violência política contra as mulheres, resultando na aprovação da Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021 (aprovada no curso da presente pesquisa). Com o acirramento da polarização política no Brasil, em especial a partir das eleições de 2014, houve um aumento de casos de violência política de gênero. Tanto o processo eleitoral, quanto o processo de impeachment de Dilma Rousseff são marcados por intensa violência moral e simbólica, pela difusão nas redes sociais de ofensas, montagens de imagens, de descrédito e de sexualização da mulher. O avanço conquistado nos direitos sexuais e reprodutivos, e no combate à homotransfobia, durante os governos Lula e Dilma, catalisam a radicalização de discursos conservadores, de natureza fundamentalista religiosa, de combate à ideologia de gênero. Nesse contexto, a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff é atravessada por manifestações em defesa da família e dos valores cristãos dos parlamentares, culminando na deposição de Dilma Rousseff em 31 de agosto de 2016. Em 14 de março de 2018, Marielle Franco, tendo sido a 5ª vereadora mais votada do Rio de Janeiro, sofre feminicídio político. A partir desses e de outros casos emblemáticos, há uma mobilização de movimentos sociais para o enfrentamento à violência política de gênero. No âmbito do Congresso Nacional são apresentados diversos projetos de lei a respeito do tema, com destaque para os projetos nº 349/2015 e 4963/2020, prevalecendo o substitutivo apresentado pela Relatora Angela Amin ao PL nº 349/2015, elaborado a partir dos projetos apensados sobre o tema e de contribuições de parlamentares, com algumas alterações. A metodologia utilizada consiste na análise de discurso francesa, a partir das lições de Maingueneau e de Charaudeau. Para tal, serão estabelecidos alguns conceitos de análise do discurso que serão utilizados ao longo da análise, bem como elaboradas tabelas comparativas envolvendo os diversos estágios do projeto de leiporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Comunicação e SemióticaPUC-SPBrasilFaculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e ArtesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAOViolência políticaGêneroAnálise do discursoProjetos de LeiPolitical violenceGenderDiscourse analysisBillsEnfrentamento da violência de gênero no processo legislativo nos discursos durante a tramitação da Lei nº 14.192/2021 e interdiscursividade com movimentos sociaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAna Lúcia Marcondes Faria de Oliveira.pdfapplication/pdf3320833https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39326/1/Ana%20L%c3%bacia%20Marcondes%20Faria%20de%20Oliveira.pdfce1dc837b5d5989c7b41e62a1f78ce74MD51TEXTAna Lúcia Marcondes Faria de Oliveira.pdf.txtAna Lúcia Marcondes Faria de Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain380424https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39326/2/Ana%20L%c3%bacia%20Marcondes%20Faria%20de%20Oliveira.pdf.txtfbba507cc54d306629fcb1eb6361585bMD52THUMBNAILAna Lúcia Marcondes Faria de Oliveira.pdf.jpgAna Lúcia Marcondes Faria de Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1296https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39326/3/Ana%20L%c3%bacia%20Marcondes%20Faria%20de%20Oliveira.pdf.jpg99ba30dd59dbf07d257121741779521bMD53handle/393262023-09-30 01:08:51.401oai:repositorio.pucsp.br:handle/39326Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-30T04:08:51Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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