O depoimento de policiais como único meio de prova no tráfico ilícito de entorpecentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gubeissi, Milena Thomé
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40390
Resumo: This work deals with the prevalence of police testimony as the sole means of evidence in the process of illicit drug trafficking. The Brazilian criminal procedure as a whole will be examined, along with the developments of a police inquiry, the limits of the use of testimonial evidence, and the arrests made in flagrante delicto concerning drug trafficking. Subsequently, to better understand the investigation of this crime, various data from 2011 are analyzed and connected to current circumstances. Pertinent issues regarding drug legislation in the recent context are discussed, including the novelty of the inclusion of body cameras in the Military Police. Finally, the study has revealed alternative approaches to modify the current paradigm under discussion, as well as innovative legal interpretations aiming to enhance evidence in the penal system. This seeks to ensure a more accurate analysis of judicial processes related to the crime of illicit drug trafficking
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spelling Demercian, Pedro Henriquehttp://lattes.cnpq.br/9940268420406495Gubeissi, Milena Thomé2023-12-08T18:49:05Z2023-12-08T18:49:05Z2023-11-16Gubeissi, Milena Thomé. O depoimento de policiais como único meio de prova no tráfico ilícito de entorpecentes. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40390This work deals with the prevalence of police testimony as the sole means of evidence in the process of illicit drug trafficking. The Brazilian criminal procedure as a whole will be examined, along with the developments of a police inquiry, the limits of the use of testimonial evidence, and the arrests made in flagrante delicto concerning drug trafficking. Subsequently, to better understand the investigation of this crime, various data from 2011 are analyzed and connected to current circumstances. Pertinent issues regarding drug legislation in the recent context are discussed, including the novelty of the inclusion of body cameras in the Military Police. Finally, the study has revealed alternative approaches to modify the current paradigm under discussion, as well as innovative legal interpretations aiming to enhance evidence in the penal system. This seeks to ensure a more accurate analysis of judicial processes related to the crime of illicit drug traffickingO presente trabalho trata sobre a predominância do depoimento de policiais como único meio de prova no processo de tráfico ilícito de entorpecentes. Serão analisados o processo penal brasileiro como um todo e os desdobramentos de um inquérito policial, além dos limites do uso da prova testemunhal e as prisões em flagrante realizadas no que tange ao tráfico de drogas. Em seguida, para entender melhor a apuração desse crime, analisam-se diversos dados de 2011 e como eles se conectam com o que se vê atualmente. São explanadas questões pertinentes a legislação sobre drogas no contexto recente, com a novidade da inclusão de câmeras corporais na Polícia Militar. Por fim, o estudo revelou abordagens alternativas para modificar o atual paradigma em discussão, assim como interpretações jurídicas inovadoras visando aprimorar a evidência no sistema penal. Isso busca assegurar uma análise mais precisa nos processos judiciais relacionados ao crime de tráfico ilícito de entorpecentesporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTráfico de drogasProva testemunhalPoliciaisÚnica provaAutoriaDrug traffickingTestimonial evidencePoliceSole evidenceAuthorshipO depoimento de policiais como único meio de prova no tráfico ilícito de entorpecentesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMilena Thomé Gubeissi.pdfapplication/pdf540984https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40390/1/Milena%20Thom%c3%a9%20Gubeissi.pdf8264ba6c78cb48bc324120deb6aa66e1MD51TEXTMilena Thomé Gubeissi.pdf.txtMilena Thomé Gubeissi.pdf.txtExtracted texttext/plain123217https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40390/2/Milena%20Thom%c3%a9%20Gubeissi.pdf.txta77e80393a26c47f6b49cf36ff4e7849MD52THUMBNAILMilena Thomé Gubeissi.pdf.jpgMilena Thomé Gubeissi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1141https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40390/3/Milena%20Thom%c3%a9%20Gubeissi.pdf.jpg974bb9245664174d27bffbc3e3d80570MD53handle/403902023-12-09 01:04:17.577oai:repositorio.pucsp.br:handle/40390Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-12-09T04:04:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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