Análise da aplicação de medidas executivas atípicas sob a égide do CPC/15
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31809 |
Resumo: | Considering the dynamics brought by article 139, IV of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, which raised the discussion about the application of atypical executive measures in the scope of executive procedures, this study aims to dwell on the theme in order to understand the practical experience of these measures, especially when considering that judicial executions occupy a large volume in the Brazilian Judiciary. To this end, a doctrinal analysis was conducted in order to provide a survey of the positions in favor of and against the use of atypical measures. Moreover, a comparison between jurisprudence was also carried out, using research and description of judgments of the Superior Court of Justice, in order to demonstrate the legal insecurity of the theme in various courts of the country. The study was conducted with the purpose of considering whether the application of atypical executive measures has the ability to facilitate the fulfillment of judicialized obligations and, therefore, make the Judiciary as a whole more dynamic |
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Bueno, Cassio Scarpinellahttp://lattes.cnpq.br/9469392796850504Rezende, Pedro Marques2023-03-24T18:52:00Z2023-03-24T18:52:00Z2022-10-31Rezende, Pedro Marques. Análise da aplicação de medidas executivas atípicas sob a égide do CPC/15. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31809Considering the dynamics brought by article 139, IV of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, which raised the discussion about the application of atypical executive measures in the scope of executive procedures, this study aims to dwell on the theme in order to understand the practical experience of these measures, especially when considering that judicial executions occupy a large volume in the Brazilian Judiciary. To this end, a doctrinal analysis was conducted in order to provide a survey of the positions in favor of and against the use of atypical measures. Moreover, a comparison between jurisprudence was also carried out, using research and description of judgments of the Superior Court of Justice, in order to demonstrate the legal insecurity of the theme in various courts of the country. The study was conducted with the purpose of considering whether the application of atypical executive measures has the ability to facilitate the fulfillment of judicialized obligations and, therefore, make the Judiciary as a whole more dynamicConsiderando a dinâmica trazida pelo artigo 139, IV do Código de Processo Civil de 2015, a qual levantou a discussão sobre aplicação de medidas executivas atípicas em âmbito de procedimentos executivos, o presente estudo visa se debruçar sobre o tema para entender a vivência prática dessas medidas, sobretudo ao considerarmos que as execuções judiciais ocupam grandioso volume no Judiciário Brasileiro. Para isso, foi feita uma análise doutrinária, a fim de oportunizar um levantamento de posicionamentos favoráveis e contrários ao uso das medidas atípicas. Ademais, também foi realizada comparação entre jurisprudência, com uso de pesquisas e descrição de julgados do Superior Tribunal de Justiça, com intuito de demonstrar a insegurança jurídica do tema em diversos tribunais pátrios. O estudo foi realizado com o objetivo de ponderar se a aplicação das medidas executivas atípicas possui o condão de facilitar o cumprimento das obrigações judicializadas e, com isso, dinamizar o Poder Judiciário como um todoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito Processual CivilExecuçãoArtigo 139, inciso IV, do Código de Processo CivilLei n° 13.105/2015Medidas executivas atípicasBrazilian Civil Procedural LawEnforcementArticle 139, item IV of the brazilian civil procedure CodLaw 13.105/201Atypical enforcement measuresAnálise da aplicação de medidas executivas atípicas sob a égide do CPC/15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPedro Marques Rezende_Pedro Marques Rezend.pdfapplication/pdf403403https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31809/1/Pedro%20Marques%20Rezende_Pedro%20Marques%20Rezend.pdf2b3b8b230f233ee89e230cbdc9967e24MD51TEXTPedro Marques Rezende_Pedro Marques Rezend.pdf.txtPedro Marques Rezende_Pedro Marques Rezend.pdf.txtExtracted texttext/plain100469https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31809/2/Pedro%20Marques%20Rezende_Pedro%20Marques%20Rezend.pdf.txt7f0be1058d73bb15862603105b848d66MD52THUMBNAILPedro Marques Rezende_Pedro Marques Rezend.pdf.jpgPedro Marques Rezende_Pedro Marques Rezend.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1192https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31809/3/Pedro%20Marques%20Rezende_Pedro%20Marques%20Rezend.pdf.jpg3fd80349ad3277637c17a0668ee758c0MD53handle/318092023-03-25 01:05:59.254oai:repositorio.pucsp.br:handle/31809Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-25T04:05:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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