Sucessão trabalhista: análise dos limites de responsabilidade dos sócios sucessor e sucedido
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33904 |
Resumo: | The labor succession, under Articles 10 and 448 of the Labor Code, has as main objective the realization of protection to workers in the face of possible changes in the legal structure of the company for which offers his hand labor. These changes in the legal structure of the company will have as one of its natural consequences the transfer of successful employer responsibility for the due performance of the funds under the employment contract between the employee and the company, a situation which materializes one of the governing principles to this case, namely, the depersonalization of the employer's figure member of its corporate structure. Thus, this study has the objective of analyzing the so-called labor succession and the consequences of this legal act as the responsibility which will fall to both partners as successors to succeed, bringing up the view of doctrine and jurisprudence on this subject. |
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Guimarães, Ricardo Pereira de FreitasMartins, Eduardo Alessandro Silva2023-07-05T19:26:08Z2023-07-05T19:26:08Z2015-10-29Martins, Eduardo Alessandro Silva. Sucessão trabalhista: análise dos limites de responsabilidade dos sócios sucessor e sucedido. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33904The labor succession, under Articles 10 and 448 of the Labor Code, has as main objective the realization of protection to workers in the face of possible changes in the legal structure of the company for which offers his hand labor. These changes in the legal structure of the company will have as one of its natural consequences the transfer of successful employer responsibility for the due performance of the funds under the employment contract between the employee and the company, a situation which materializes one of the governing principles to this case, namely, the depersonalization of the employer's figure member of its corporate structure. Thus, this study has the objective of analyzing the so-called labor succession and the consequences of this legal act as the responsibility which will fall to both partners as successors to succeed, bringing up the view of doctrine and jurisprudence on this subject.A sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448, da CLT, possui como principal objetivo a efetivação da proteção ao trabalhador em face de eventuais modificações na estrutura jurídica da empresa para a qual disponibiliza sua mão-de-obra. Referidas modificações na estrutura jurídica da empresa terão como uma de suas consequências naturais a transferência da responsabilidade do empregador sucedido pelo adimplemento das verbas decorrentes do contrato de trabalho firmado entre o empregado e a empresa, situação esta que materializa um dos princípios regentes ao presente caso, qual seja, o da despersonalização da figura do empregador integrante de seu quadro societário. Desta forma, tem o presente trabalho o objetivo de analisar a denominada sucessão trabalhista e as consequências deste ato jurídico quanto à responsabilidade que recairá tanto aos sócios sucessores quanto aos sucedidos, trazendo à baila a visão da doutrina e jurisprudência acerca do presente tema.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOSucessão trabalhistaContrato de trabalhoVerbas contratuaisResponsabilidade dos sóciosLabor successionEmployment contractContractual fundsLiability of partnersSucessão trabalhista: análise dos limites de responsabilidade dos sócios sucessor e sucedidoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEduardo Alessandro Silva Martins.pdfapplication/pdf730605https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33904/1/Eduardo%20Alessandro%20Silva%20Martins.pdf084cbce3370d34d602607944959e2a5eMD51TEXTEduardo Alessandro Silva Martins.pdf.txtEduardo Alessandro Silva Martins.pdf.txtExtracted texttext/plain107253https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33904/2/Eduardo%20Alessandro%20Silva%20Martins.pdf.txtff693e2d4d0a918e9217344fef32f9a0MD52THUMBNAILEduardo Alessandro Silva Martins.pdf.jpgEduardo Alessandro Silva Martins.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1143https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33904/3/Eduardo%20Alessandro%20Silva%20Martins.pdf.jpg2e9c04d14e3383a2d011bcd26158eb12MD53handle/339042023-07-06 01:13:55.44oai:repositorio.pucsp.br:handle/33904Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:13:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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