A reinterpretação da proteção em face da automação prevista na Constituição Federal para que se adeque às necessidades atuais das relações de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cornélio, Raphael Lima Lemes
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39286
Resumo: The theme proposed for the present work aims to demonstrate that the extension of the Constitutional protection against automation, exposed in article 7, XXVII of the CF is not enough to safeguard the labor rights that are impacted by technology. To achieve this goal, the evolution of the term technology will be exposed over time, a term that is metamorphosed and molds itself, to the same extent that it influences the needs of contemporary man. Later, we will point out the impacts caused by technology in labor relations. In sequence, we will analyze whether such impacts caused by technology are part of the current protective scope of article 7, XXVII of the CF, through a study of the existing infraconstitutional legislation. Subsequently, a topic that generates debate in the doctrine is about the effectiveness of fundamental rights in employment relations, and about the discussion between the lack of effectiveness of the article studied, in relation to the position that it defends to be the same self-applicable, under penalty of transforming the Constitution in dead letter. This culminates in a reinterpretation of protection in the face of automation to fit today's needs
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spelling Gitelman, Suely Esterhttp://lattes.cnpq.br/5465065042074806http://lattes.cnpq.br/9284992009844873Cornélio, Raphael Lima Lemes2023-09-29T14:12:06Z2023-09-29T14:12:06Z2023-08-18Cornélio, Raphael Lima Lemes. A reinterpretação da proteção em face da automação prevista na Constituição Federal para que se adeque às necessidades atuais das relações de trabalho. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39286The theme proposed for the present work aims to demonstrate that the extension of the Constitutional protection against automation, exposed in article 7, XXVII of the CF is not enough to safeguard the labor rights that are impacted by technology. To achieve this goal, the evolution of the term technology will be exposed over time, a term that is metamorphosed and molds itself, to the same extent that it influences the needs of contemporary man. Later, we will point out the impacts caused by technology in labor relations. In sequence, we will analyze whether such impacts caused by technology are part of the current protective scope of article 7, XXVII of the CF, through a study of the existing infraconstitutional legislation. Subsequently, a topic that generates debate in the doctrine is about the effectiveness of fundamental rights in employment relations, and about the discussion between the lack of effectiveness of the article studied, in relation to the position that it defends to be the same self-applicable, under penalty of transforming the Constitution in dead letter. This culminates in a reinterpretation of protection in the face of automation to fit today's needsO tema proposto para o presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a extensão da proteção Constitucional contra a automação, exposta no artigo 7º, XXVII da CF não é suficiente para salvaguardar os direitos laborais que são impactados pela tecnologia. Para se alcançar este objetivo, será exposta a evolução do termo tecnologia, ao longo do tempo, termo que é metamorfo e se amolda, na mesma medida que influencia as necessidades do homem contemporâneo. Ato posterior, apontaremos quais os impactos causados pela tecnologia nas relações de trabalho. Em sequência, analisaremos se tais impactos causados pela tecnologia fazem parte do atual escopo protetivo do artigo 7º, XXVII da CF, por meio de estudo da legislação infraconstitucional existente. Posteriormente, um tópico que gera debate na doutrina é sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de emprego, e sobre a discussão entre a ausência de eficácia do artigo estudado, com relação ao posicionamento que defende ser o mesmo autoaplicável, sob pena de transformar a Constituição em letra morta. Isso culmina com uma reinterpretação da proteção em face da automação para que se amolde às necessidades atuaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito do trabalhoProteção em face da automaçãoProteção constitucionalEficácia da leiLabor lawProtection in the face of automationConstitutional protectionEffectiveness of the lawA reinterpretação da proteção em face da automação prevista na Constituição Federal para que se adeque às necessidades atuais das relações de trabalhoThe reinterpretation of protection in the face of automation provided for in the Federal Constitution so that it fits the current needs of labor relationsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRaphael Lima Lemes Cornélio.pdfapplication/pdf2010315https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39286/1/Raphael%20Lima%20Lemes%20Corn%c3%a9lio.pdf21fe9e5830f3d7e633921ca6a9f596bdMD51TEXTRaphael Lima Lemes Cornélio.pdf.txtRaphael Lima Lemes Cornélio.pdf.txtExtracted texttext/plain518711https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39286/2/Raphael%20Lima%20Lemes%20Corn%c3%a9lio.pdf.txt3a815672722c59d2bf8b55daaf854cb9MD52THUMBNAILRaphael Lima Lemes Cornélio.pdf.jpgRaphael Lima Lemes Cornélio.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1326https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39286/3/Raphael%20Lima%20Lemes%20Corn%c3%a9lio.pdf.jpg772943c831375b8f5c4c827fe7f1259cMD53handle/392862023-09-30 01:07:14.947oai:repositorio.pucsp.br:handle/39286Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-30T04:07:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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