Análise funcional da constituição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pessoa, Roberto Hugo Lima
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8018
Resumo: Constitutional law scholars often refer, in their jurisprudential writings, to the function (or functions) of the constitution. It is not always clear, however, what they actually mean with such language. This dissertation aims to contribute to the understanding of the functional analysis of the constitution, enabling the proper development and the critical analysis of legal jurisprudence on the <<functions of the constitution>>. For such purpose, based on specialized bibliography in the Science of Law, as well as in the Philosophy of Science and other Social Sciences, three possible <<comprehension models>> of the functional studies of the constitution are developed (constitution as artifact, constitution as integration mechanism, and constitution as garden of Justice), and their main scientific implications and challenges are indicated
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spelling Tavares, André RamosPessoa, Roberto Hugo Lima2016-04-26T20:27:02Z2008-05-262008-04-28Pessoa, Roberto Hugo Lima. Functional analysis of the constitution. 2008. 276 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8018Constitutional law scholars often refer, in their jurisprudential writings, to the function (or functions) of the constitution. It is not always clear, however, what they actually mean with such language. This dissertation aims to contribute to the understanding of the functional analysis of the constitution, enabling the proper development and the critical analysis of legal jurisprudence on the <<functions of the constitution>>. For such purpose, based on specialized bibliography in the Science of Law, as well as in the Philosophy of Science and other Social Sciences, three possible <<comprehension models>> of the functional studies of the constitution are developed (constitution as artifact, constitution as integration mechanism, and constitution as garden of Justice), and their main scientific implications and challenges are indicatedOs cientistas do Direito Constitucional freqüentemente se referem, em seus trabalhos doutrinários, à função (ou às funções) da constituição. Nem sempre é claro, no entanto, o que eles de fato querem dizer com essa terminologia. A presente dissertação objetiva contribuir para a compreensão da análise funcional da constituição, habilitando o desenvolvimento adequado e a apreciação crítica de doutrinas sobre as <<funções da constituição>>. Para tanto, com base em bibliografia especializada tanto da Ciência do Direito, quanto da Filosofia da Ciência e de outras Ciências Sociais, são desenvolvidos três possíveis <<modelos de compreensão>> dos estudos funcionais da constituição (constituição como artefato, constituição como mecanismo de integração e constituição como jardim de Justiça), sendo apontados, para cada qual, suas principais implicações e desafios científicosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16782/Roberto%20Hugo%20Lima%20Pessoa.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoAnálise funcionalFunçãoConstituiçãoDireito constitucionalDireito constitucionalConstituicoesFunctional analysisFunctionConstitutionConstitutional lawCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAnálise funcional da constituiçãoFunctional analysis of the constitutioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRoberto Hugo Lima Pessoa.pdf.txtRoberto Hugo Lima Pessoa.pdf.txtExtracted texttext/plain878649https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8018/3/Roberto%20Hugo%20Lima%20Pessoa.pdf.txt1f880c90a1c3a70fc1df752f66989ce4MD53ORIGINALRoberto Hugo Lima Pessoa.pdfapplication/pdf1735346https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8018/1/Roberto%20Hugo%20Lima%20Pessoa.pdfe652e12d5216b0205cf36a037874c4a4MD51THUMBNAILRoberto Hugo Lima Pessoa.pdf.jpgRoberto Hugo Lima Pessoa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2867https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8018/2/Roberto%20Hugo%20Lima%20Pessoa.pdf.jpg1427a2cebfbd025df15489d58c06f736MD52handle/80182022-08-22 18:12:07.892oai:repositorio.pucsp.br:handle/8018Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:07Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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description Constitutional law scholars often refer, in their jurisprudential writings, to the function (or functions) of the constitution. It is not always clear, however, what they actually mean with such language. This dissertation aims to contribute to the understanding of the functional analysis of the constitution, enabling the proper development and the critical analysis of legal jurisprudence on the <<functions of the constitution>>. For such purpose, based on specialized bibliography in the Science of Law, as well as in the Philosophy of Science and other Social Sciences, three possible <<comprehension models>> of the functional studies of the constitution are developed (constitution as artifact, constitution as integration mechanism, and constitution as garden of Justice), and their main scientific implications and challenges are indicated
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