A tensão entre a regra da maioria e a proteção de minorias na democracia brasileira contemporânea

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Albuquerque, Hugo Thomas de Araujo
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7076
Resumo: The problem addressed in the tension between majority rule and the protection of minorities in Brazilian Democracy Contemporary it is an very important issue for the brazilian Constitutional Law, even though the 1998 Brazilian Fundamental Law establishes a salutary rights system and warrants, including , protection of minorities, but, at the same time, it has a political order based on majority vote. This paradox reveals a cleavage within the constitutional system, which raises several questions: as a constitutional political system based on this principle can both realize the rights of minorities? Or, more accurately, what they are majorities and minorities? How can relate within a democratic regime? What would a democracy? What is the role of sovereign power? Raising such issues and raise possible ways of understanding is objective of this dissertation
id PUC_SP-1_25f84585a8353bf5d585877516b6ed77
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/7076
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Serrano, Pedro Estevam Alves Pintohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228338Z5http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4853509J6Albuquerque, Hugo Thomas de Araujo2016-04-26T20:24:22Z2016-04-192016-03-17Albuquerque, Hugo Thomas de Araujo. A tensão entre a regra da maioria e a proteção de minorias na democracia brasileira contemporânea. 2016. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7076The problem addressed in the tension between majority rule and the protection of minorities in Brazilian Democracy Contemporary it is an very important issue for the brazilian Constitutional Law, even though the 1998 Brazilian Fundamental Law establishes a salutary rights system and warrants, including , protection of minorities, but, at the same time, it has a political order based on majority vote. This paradox reveals a cleavage within the constitutional system, which raises several questions: as a constitutional political system based on this principle can both realize the rights of minorities? Or, more accurately, what they are majorities and minorities? How can relate within a democratic regime? What would a democracy? What is the role of sovereign power? Raising such issues and raise possible ways of understanding is objective of this dissertationO problema abordado em A Tensão Entre a Regra Da Maioria e a Proteção das Minorias na Democracia Brasileira Contemporânea se trata de um item caro ao Direito Constitucional pátrio, muito embora a Lei Maior de 1988 estabeleça um salutar sistema de direitos e garantias fundamentais voltado, inclusive, à proteção das minorias, mas ao mesmo tempo possui uma ordem política fundada no princípio majoritário. Tal paradoxo revela uma clivagem no interior do sistema constitucional, o que suscita várias questões: como um sistema político constitucional fundado em tal princípio pode ao mesmo tempo realizar os direitos das minorias? Ou, mais precisamente, o que são maiorias e minorias? Como podem se relacionar no seio de um regime democrático? O que seria uma democracia? Qual o papel do poder soberano? Levantar tais questões e suscitar possíveis caminhos de entendimento é objetivo da presente dissertação.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14236/Hugo%20Thomas%20de%20Araujo%20Albuquerque.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireito ConstitucionalMaiorias e minoriasDemocraciaPoder soberanoDiferençaConstitutional lawMajorities and MinoritiesDemocracySovereign powerDifferenceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA tensão entre a regra da maioria e a proteção de minorias na democracia brasileira contemporâneainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTHugo Thomas de Araujo Albuquerque.pdf.txtHugo Thomas de Araujo Albuquerque.pdf.txtExtracted texttext/plain335160https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7076/3/Hugo%20Thomas%20de%20Araujo%20Albuquerque.pdf.txtd60f5150fb994e4b1166c68628218973MD53ORIGINALHugo Thomas de Araujo Albuquerque.pdfapplication/pdf975231https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7076/1/Hugo%20Thomas%20de%20Araujo%20Albuquerque.pdf9c4296c75aa4942ce2ad10aab42b8b24MD51THUMBNAILHugo Thomas de Araujo Albuquerque.pdf.jpgHugo Thomas de Araujo Albuquerque.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2807https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7076/2/Hugo%20Thomas%20de%20Araujo%20Albuquerque.pdf.jpg3889ae136cc590ab8f45737357f28312MD52handle/70762022-08-22 21:12:08.957oai:repositorio.pucsp.br:handle/7076Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-23T00:12:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv A tensão entre a regra da maioria e a proteção de minorias na democracia brasileira contemporânea
title A tensão entre a regra da maioria e a proteção de minorias na democracia brasileira contemporânea
spellingShingle A tensão entre a regra da maioria e a proteção de minorias na democracia brasileira contemporânea
Albuquerque, Hugo Thomas de Araujo
Direito Constitucional
Maiorias e minorias
Democracia
Poder soberano
Diferença
Constitutional law
Majorities and Minorities
Democracy
Sovereign power
Difference
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A tensão entre a regra da maioria e a proteção de minorias na democracia brasileira contemporânea
title_full A tensão entre a regra da maioria e a proteção de minorias na democracia brasileira contemporânea
title_fullStr A tensão entre a regra da maioria e a proteção de minorias na democracia brasileira contemporânea
title_full_unstemmed A tensão entre a regra da maioria e a proteção de minorias na democracia brasileira contemporânea
title_sort A tensão entre a regra da maioria e a proteção de minorias na democracia brasileira contemporânea
author Albuquerque, Hugo Thomas de Araujo
author_facet Albuquerque, Hugo Thomas de Araujo
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228338Z5
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4853509J6
dc.contributor.author.fl_str_mv Albuquerque, Hugo Thomas de Araujo
contributor_str_mv Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Constitucional
Maiorias e minorias
Democracia
Poder soberano
Diferença
topic Direito Constitucional
Maiorias e minorias
Democracia
Poder soberano
Diferença
Constitutional law
Majorities and Minorities
Democracy
Sovereign power
Difference
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Constitutional law
Majorities and Minorities
Democracy
Sovereign power
Difference
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The problem addressed in the tension between majority rule and the protection of minorities in Brazilian Democracy Contemporary it is an very important issue for the brazilian Constitutional Law, even though the 1998 Brazilian Fundamental Law establishes a salutary rights system and warrants, including , protection of minorities, but, at the same time, it has a political order based on majority vote. This paradox reveals a cleavage within the constitutional system, which raises several questions: as a constitutional political system based on this principle can both realize the rights of minorities? Or, more accurately, what they are majorities and minorities? How can relate within a democratic regime? What would a democracy? What is the role of sovereign power? Raising such issues and raise possible ways of understanding is objective of this dissertation
publishDate 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:24:22Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-04-19
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-03-17
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Albuquerque, Hugo Thomas de Araujo. A tensão entre a regra da maioria e a proteção de minorias na democracia brasileira contemporânea. 2016. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7076
identifier_str_mv Albuquerque, Hugo Thomas de Araujo. A tensão entre a regra da maioria e a proteção de minorias na democracia brasileira contemporânea. 2016. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7076
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7076/3/Hugo%20Thomas%20de%20Araujo%20Albuquerque.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7076/1/Hugo%20Thomas%20de%20Araujo%20Albuquerque.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7076/2/Hugo%20Thomas%20de%20Araujo%20Albuquerque.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv d60f5150fb994e4b1166c68628218973
9c4296c75aa4942ce2ad10aab42b8b24
3889ae136cc590ab8f45737357f28312
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277798425034752

Registros relacionados