Tutela de urgência satisfativa antecedente e a possibilidade de estabilização de seus efeitos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tessarini, Olga Heloiza Lins Sousa
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35242
Resumo: This study will address issues relating to provisional guardianships of urgency, with emphasis on the stabilization system introduced by the new Civil Procedure Code. Will be studied, among other things, the legal requirements for the granting of the measure, the procedure to reach stabilization, as well as the defendant's defense and full cognition of action. Besides that, will be portrayed doctrinal disagreements about the means of defense against the decision that granting the antecedent protection, the nature of the sentence that stabilizes its effects and the pertinence of rescissory action
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spelling Fernandes, Luis Eduardo SimardiTessarini, Olga Heloiza Lins Sousa2023-07-05T19:41:48Z2023-07-05T19:41:48Z2016-10-26Tessarini, Olga Heloiza Lins Sousa. Tutela de urgência satisfativa antecedente e a possibilidade de estabilização de seus efeitos. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35242This study will address issues relating to provisional guardianships of urgency, with emphasis on the stabilization system introduced by the new Civil Procedure Code. Will be studied, among other things, the legal requirements for the granting of the measure, the procedure to reach stabilization, as well as the defendant's defense and full cognition of action. Besides that, will be portrayed doctrinal disagreements about the means of defense against the decision that granting the antecedent protection, the nature of the sentence that stabilizes its effects and the pertinence of rescissory actionO presente estudo abordará questões atinentes às tutelas provisórias de urgência satisfativas, com ênfase no sistema da estabilização introduzido pelo novo Código de Processo Civil. Serão estudados, dentre outros pontos, os pressupostos legais para a concessão da medida, o procedimento para alcançar a estabilização, bem como as defesas do réu e a ação de cognição plena. Além disso, serão retratadas as divergências doutrinárias sobre o meio de impugnação da decisão concessiva da tutela antecedente, a natureza da sentença que estabiliza os seus efeitos e o cabimento de ação rescisóriaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILTutela antecipadaMedidas cautelaresTutela jurisdicionalTutela de urgência satisfativa antecedente e a possibilidade de estabilização de seus efeitosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALOLGA HELOIZA LINS SOUSA TESSARINI.pdfapplication/pdf500280https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35242/1/OLGA%20HELOIZA%20LINS%20SOUSA%20TESSARINI.pdf99d93041d2cd1cd3fcb469afea25787bMD51TEXTOLGA HELOIZA LINS SOUSA TESSARINI.pdf.txtOLGA HELOIZA LINS SOUSA TESSARINI.pdf.txtExtracted texttext/plain99603https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35242/2/OLGA%20HELOIZA%20LINS%20SOUSA%20TESSARINI.pdf.txt0033f3486326142855ac94c07ddc6f8aMD52THUMBNAILOLGA HELOIZA LINS SOUSA TESSARINI.pdf.jpgOLGA HELOIZA LINS SOUSA TESSARINI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1156https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35242/3/OLGA%20HELOIZA%20LINS%20SOUSA%20TESSARINI.pdf.jpg4a1bfc873c8de2f79f78e53212bf3e4bMD53handle/352422023-07-06 01:33:37.527oai:repositorio.pucsp.br:handle/35242Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:33:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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