A reserva legal no novo código florestal brasileiro: uma análise crítica do instrumento no Estado do Pará

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Lígia Natasha Costa dos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34727
Resumo: This work, to show that the legal reserve is an instrument of environmental protection and socioeconomic development in Pará, analyzes the environmental constitutional principles, concepts, features, programs initiated by the State Government and other elements essential to achieving its goals. Located the imposition of the duty to preserve - the attribute legal reserve - at the heart of the Federal Constitution of 1988 and the National Environmental Policy, recognizing its importance not only for the fulfillment of social and environmental function of property, but also for sustainable development (balancing between socioeconomic growth and environmental preservation) in Pará and Brazil. Analyzes, finally, the enforcement of standards related to the reserve, for, from this analysis, concluded that its effectiveness depends on the combined performance of the municipalities, society, public institutions, private and non governmental organizations, directly or indirectly , dedicated to environmental issues and / or affected by it, since all are holders of the constitutional right to an ecologically balanced environment
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spelling Moraes, Rodrigo JorgeSantos, Lígia Natasha Costa dos2023-07-05T19:35:01Z2023-07-05T19:35:01Z2015-08-13Santos, Lígia Natasha Costa dos. A reserva legal no novo código florestal brasileiro: uma análise crítica do instrumento no Estado do Pará. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34727This work, to show that the legal reserve is an instrument of environmental protection and socioeconomic development in Pará, analyzes the environmental constitutional principles, concepts, features, programs initiated by the State Government and other elements essential to achieving its goals. Located the imposition of the duty to preserve - the attribute legal reserve - at the heart of the Federal Constitution of 1988 and the National Environmental Policy, recognizing its importance not only for the fulfillment of social and environmental function of property, but also for sustainable development (balancing between socioeconomic growth and environmental preservation) in Pará and Brazil. Analyzes, finally, the enforcement of standards related to the reserve, for, from this analysis, concluded that its effectiveness depends on the combined performance of the municipalities, society, public institutions, private and non governmental organizations, directly or indirectly , dedicated to environmental issues and / or affected by it, since all are holders of the constitutional right to an ecologically balanced environmentEste trabalho, para demonstrar que a reserva legal é um instrumento de preservação ambiental e de desenvolvimento socioeconômico no Pará, analisa os princípios ambientais constitucionais, conceitos, características, programas de iniciativa do Governo do Estado e outros elementos indispensáveis à realização desse objetivo. Situa a imposição do dever de preservar – atributo da reserva legal – no cerne da Constituição Federal de 1988 e da Política Nacional do Meio Ambiente, reconhecendo sua relevância não só para o cumprimento da função socioambiental da propriedade, mas também para o desenvolvimento sustentável (equilíbrio entre crescimento socioeconômico e preservação ambiental) no Pará e no Brasil. Analisa, por fim, a fiscalização do cumprimento das normas relacionadas à reserva, para, a partir dessa análise, concluir que a sua efetividade depende da atuação conjugada dos municípios, da sociedade, das instituições públicas, privadas e não governamentais que, direta ou indiretamente, dedicam-se a questão ambiental e/ou por ela são afetados, posto que todos são detentores do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibradoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISReserva LegalPreservação ambientalSustentabilidadeLegal reserveEnvironmental preservationSustainabilityA reserva legal no novo código florestal brasileiro: uma análise crítica do instrumento no Estado do Paráinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLígia Natasha Costa dos Santos.pdfapplication/pdf918572https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34727/1/L%c3%adgia%20Natasha%20Costa%20dos%20Santos.pdf4d50e725b42b7437acfc5699bb8483c2MD51TEXTLígia Natasha Costa dos Santos.pdf.txtLígia Natasha Costa dos Santos.pdf.txtExtracted texttext/plain134312https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34727/2/L%c3%adgia%20Natasha%20Costa%20dos%20Santos.pdf.txtdae184b1915eb3e4cc5301fbdf48d362MD52THUMBNAILLígia Natasha Costa dos Santos.pdf.jpgLígia Natasha Costa dos Santos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1223https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34727/3/L%c3%adgia%20Natasha%20Costa%20dos%20Santos.pdf.jpg47cd405484a2cc85d8bf8153c5818a2dMD53handle/347272023-07-06 01:24:55.879oai:repositorio.pucsp.br:handle/34727Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:24:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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