“Tempestividade da ação rescisória”

• Autor(a) principal: Santos Filho, Sinoley Douglas dos
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35678
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Ação Rescisória; Tempestividade; Coisa Julgada

Focamos como objeto da presente pesquisa, a análise da ação rescisória e seus institutos, dando maior ênfase na compreensão das correntes jurisprudenciais e doutrinárias referentes ao início do prazo decadencial para a sua propositura. A problematização do tema fica a cargo da análise da possibilidade da formação progressiva da coisa julgada, no caso da sentença rescindenda ser definida em capítulos, fazendo um paralelo com os ditames do novo Código de Processo Civil que limitou o ajuizamento da Ação Rescisória para apenas um capítulo da decisão, além disso, conceituando outros institutos de processo civil que estão interligados ao tema principal, deste modo apresenta-se a presente pesquisa sem a pretensão de esgotar a temática, entretanto, buscando nos limites do trabalho colaborar quanto à compreensão do tema e das suas correntes quanto ao inicio do prazo decadencial para a sua propositura