A equiparação da licença paternidade com a licença maternidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35559 |
Resumo: | This study aims to demonstrate the possibility of matching paternity leave with maternity leave, so that the parent or adopter may spend the first months of life of yours with this, as well as helping your wife or partner who is in a state of physical frailty and metal, with a focus on scholars of opinion in Labor Law and Constitutional Law, that elaborate theories and opinions, and teach in the sense that the rights of employees must be equally, always seeking the dignity of the human person and without discrimination, be it any kind, analyzing even those who fit the employee's pay during the period in which it is the enjoyment of paternity leave, including the analysis of the constitutional and fundamental rights principles, as well as in labor and constitutional jurisprudence, converging with the opinion of the aforementioned scholars, concluding that it is fully possible to equate the paternity leave with maternity leave |
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Zangari, Cátia Guimarães Raposo NovoGonzáles, Rodrigo Scaglioni2023-07-05T19:49:42Z2023-07-05T19:49:42Z2017-08-18Gonzáles, Rodrigo Scaglioni. A equiparação da licença paternidade com a licença maternidade. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35559This study aims to demonstrate the possibility of matching paternity leave with maternity leave, so that the parent or adopter may spend the first months of life of yours with this, as well as helping your wife or partner who is in a state of physical frailty and metal, with a focus on scholars of opinion in Labor Law and Constitutional Law, that elaborate theories and opinions, and teach in the sense that the rights of employees must be equally, always seeking the dignity of the human person and without discrimination, be it any kind, analyzing even those who fit the employee's pay during the period in which it is the enjoyment of paternity leave, including the analysis of the constitutional and fundamental rights principles, as well as in labor and constitutional jurisprudence, converging with the opinion of the aforementioned scholars, concluding that it is fully possible to equate the paternity leave with maternity leaveA presente pesquisa tem por objetivo demonstrar a possibilidade da equiparação da licença paternidade com a licença maternidade, para que o pai ou adotante possa passar os primeiros meses de vida deste, bem como auxiliando a sua esposa ou companheira que se encontra em um estado de fragilidade física e metal, com o enfoque na opinião de doutrinadores em Direito do Trabalho e Direito Constitucional, que elaboram teses e pareceres, e lecionam no sentido que os direitos dos empregados devem ser de forma igualitária, visando sempre a dignidade da pessoa humana e sem discriminação, seja ela de qualquer tipo, analisando inclusive a quem caberia o pagamento do empregado no período em que este estiver no gozo da licença paternidade, inclusive com a análise de princípios constitucionais e direitos fundamentais, bem como na jurisprudência trabalhista e constitucional, que convergem com a opinião dos doutrinadores citados, concluindo que é plenamente possível a equiparação da licença paternidade com a licença maternidadeporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOLicença maternidadeLicença paternidadeIsonomiaEquiparaçãoMaternity leavePaternity leaveEqualityParityA equiparação da licença paternidade com a licença maternidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRodrigo Scaglioni Gonzáles.pdfapplication/pdf985005https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35559/1/Rodrigo%20Scaglioni%20Gonz%c3%a1les.pdf5976268ac31334ed87cbb8676a03dcedMD51TEXTRodrigo Scaglioni Gonzáles.pdf.txtRodrigo Scaglioni Gonzáles.pdf.txtExtracted texttext/plain118980https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35559/2/Rodrigo%20Scaglioni%20Gonz%c3%a1les.pdf.txt21dc8f584a238d03a0eaaba99f1666a6MD52THUMBNAILRodrigo Scaglioni Gonzáles.pdf.jpgRodrigo Scaglioni Gonzáles.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1153https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35559/3/Rodrigo%20Scaglioni%20Gonz%c3%a1les.pdf.jpgacefaa6359e1a2610bc3a60ecd90d2c9MD53handle/355592023-07-06 01:39:30.667oai:repositorio.pucsp.br:handle/35559Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:39:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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