Incentivos fiscais no direito tributário ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cendaroglo, Thaís
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35773
Resumo: The present work analyzes the application of tax incentives in environmental tax, aimed at protecting and preserving the environment. The first chapter introduces the importance of legal standards for the maintenance of a just society. In the second and third chapters, it is a scored analysis of tax law and environmental law, approaching concepts, functions and principles. Thereafter, consistent with the previous chapters, begins the fourth chapter by joint analysis of the two aforementioned branches of law, approaching concepts, objectives, principles, state intervention in the economy, implementation of environmental taxation, externalities, approach to the environment at the international level and compensatory measures in the environmental tax law, seeking thereby to analyze the norms directed to the use of public policies on environmental preservation. Finally, in chapters five and six, discusses the function of extrafiscal environmental tax law and tax incentives aimed at practical activities aimed at preserving the ecosystem, in order to maintain their balance and for present and future generations through the application of these instruments legal
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spelling Vita, Jonathan BarrosCendaroglo, Thaís2023-07-05T19:51:22Z2023-07-05T19:51:22Z2011-11-24Cendaroglo, Thaís. Incentivos fiscais no direito tributário ambiental. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35773The present work analyzes the application of tax incentives in environmental tax, aimed at protecting and preserving the environment. The first chapter introduces the importance of legal standards for the maintenance of a just society. In the second and third chapters, it is a scored analysis of tax law and environmental law, approaching concepts, functions and principles. Thereafter, consistent with the previous chapters, begins the fourth chapter by joint analysis of the two aforementioned branches of law, approaching concepts, objectives, principles, state intervention in the economy, implementation of environmental taxation, externalities, approach to the environment at the international level and compensatory measures in the environmental tax law, seeking thereby to analyze the norms directed to the use of public policies on environmental preservation. Finally, in chapters five and six, discusses the function of extrafiscal environmental tax law and tax incentives aimed at practical activities aimed at preserving the ecosystem, in order to maintain their balance and for present and future generations through the application of these instruments legalO presente trabalho visa analisar a aplicação dos incentivos fiscais no âmbito tributário ambiental, voltados à proteção e preservação do meio ambiente. O primeiro capítulo apresenta a importância das normas jurídicas para a manutenção de uma sociedade justa. Nos segundo e terceiro capítulos, faz-se uma análise pontuada do direito tributário e do direito ambiental, abordando-se conceitos, funções e princípios. A partir daí, em coerência com os capítulos anteriores, inicia-se o quarto capítulo através da análise conjunta dos dois citados ramos do direito, abordando-se conceitos, objetivos, princípios, intervenção do Estado na economia, aplicação da tributação ambiental, externalidades, abordagem do meio ambiente no âmbito internacional e as medidas compensatórias no direito tributário ambiental, buscando-se, com isso, analisar as normas dirigidas à utilização de políticas públicas na preservação ambiental. Por fim, nos capítulos cinco e seis, aborda-se a função extrafiscal do direito tributário ambiental e os incentivos fiscais voltados à prática de atividades direcionadas à preservação do ecossistema, visando o equilíbrio e sua manutenção para presentes e futuras gerações através da aplicação destes instrumentos jurídicosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOIncentivos fiscaisDireito ambientalDireito tributárioIncentivos fiscais no direito tributário ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTHAÍS CENDAROGLO.pdfapplication/pdf298866https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35773/1/THA%c3%8dS%20CENDAROGLO.pdfc2d7a12db1e632292b594032f2085770MD51TEXTTHAÍS CENDAROGLO.pdf.txtTHAÍS CENDAROGLO.pdf.txtExtracted texttext/plain112104https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35773/2/THA%c3%8dS%20CENDAROGLO.pdf.txt602b54e316b77e8f3f20dac7e12b91e3MD52THUMBNAILTHAÍS CENDAROGLO.pdf.jpgTHAÍS CENDAROGLO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1180https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35773/3/THA%c3%8dS%20CENDAROGLO.pdf.jpg707e1eb9f436d30c5e895cc972a7e76dMD53handle/357732023-07-06 01:43:51.531oai:repositorio.pucsp.br:handle/35773Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:43:51Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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