Repercussão geral no recurso extraordinário
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33394 |
Resumo: | The work will presents the Institute of “repercussão geral”: a mandatory procedural prerequisite to the admissibility of extraordinary legal opened in Constitutional Amendment No. 45/2004. There will be a historical analysis in order to understand the influence of foreign law in the formation of the Brazilian judicial organization and also a detailed analysis of the organization of the constitutional law of our country before and after the release of the 1988 Constitution. Then, the work will talk about the crisis of multiple resources has been established in several countries that have adopted the system of civil law and the solutions found by some of these countries to solve the problem. Will be discussed hereinafter, the main measures adopted by Brazil to try to resolve the crisis of resources until reaching the issue of Constitutional Amendment nº. 45/2004 and the subsequent establishment of the institute object of this work. In a chapter devoted entirely to “repercussão geral”, the work will present its main procedural and constitutional aspects, such as the extraordinary appeal is prosecuted in Supreme Court and to what extent the picture of the overall effect influences the legal system as a whole and could solve the crisis of multiple resources. Further, the work will dedicate a special part to bring the statistical data collected by the Federal Supreme Court, making a picture of the impact to the overall impact on the flow of the extraordinary resources provided here. In the end, the conclusion will be discoursed on this important institute which has no doubt messing with the structure of the Brazilian judiciary, and that meant even if not itself an end to the so-called crisis of the judiciary undoubtedly represents a great tool so that one day it can be possible |
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Rocha, Vera Lucia Olivério Dias daGonzalez, Anselmo Moreira2023-07-05T19:18:54Z2023-07-05T19:18:54Z2011-10-04Gonzalez, Anselmo Moreira. Repercussão geral no recurso extraordinário. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33394The work will presents the Institute of “repercussão geral”: a mandatory procedural prerequisite to the admissibility of extraordinary legal opened in Constitutional Amendment No. 45/2004. There will be a historical analysis in order to understand the influence of foreign law in the formation of the Brazilian judicial organization and also a detailed analysis of the organization of the constitutional law of our country before and after the release of the 1988 Constitution. Then, the work will talk about the crisis of multiple resources has been established in several countries that have adopted the system of civil law and the solutions found by some of these countries to solve the problem. Will be discussed hereinafter, the main measures adopted by Brazil to try to resolve the crisis of resources until reaching the issue of Constitutional Amendment nº. 45/2004 and the subsequent establishment of the institute object of this work. In a chapter devoted entirely to “repercussão geral”, the work will present its main procedural and constitutional aspects, such as the extraordinary appeal is prosecuted in Supreme Court and to what extent the picture of the overall effect influences the legal system as a whole and could solve the crisis of multiple resources. Further, the work will dedicate a special part to bring the statistical data collected by the Federal Supreme Court, making a picture of the impact to the overall impact on the flow of the extraordinary resources provided here. In the end, the conclusion will be discoursed on this important institute which has no doubt messing with the structure of the Brazilian judiciary, and that meant even if not itself an end to the so-called crisis of the judiciary undoubtedly represents a great tool so that one day it can be possibleO trabalho apresentará o instituto da Repercussão Geral: pressuposto processual obrigatório para a admissibilidade do recurso extraordinário, inaugurado no ordenamento jurídico com a Emenda Constitucional n° 45/2004. Será feita uma análise histórica visando compreender a influência do direito estrangeiro na formação da organização judiciária Brasileira e também uma análise detida da organização do direito constitucional do nosso país antes e depois da edição da Carta Magna de 1988.Depois, o trabalho discorrerá sobre a crise dos múltiplos recursos que se estabeleceu em diversos países que adotaram o sistema do civil law e as soluções encontradas por alguns desses países para resolver o problema. Será abordado doravante as principais medidas adotadas pelo Brasil para tentar solucionar a crise dos recursos até se chegar à edição da Emenda Constitucional n° 45/2004 e a conseqüente criação do instituto objeto deste trabalho. Em um capítulo inteiramente dedicado à repercussão geral, o trabalho irá apresentar os seus principais aspectos processuais e constitucionais, como o recurso extraordinário é processado na Corte e em que medida a figura da repercussão geral influencia o ordenamento jurídico como um todo e poderá vir a solucionar a crise dos múltiplos recursos. Mais adiante, o trabalho dedicará uma parte especial para trazer os dados estatísticos levantados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, fazendo um panorama do impacto causado com a repercussão geral no fluxo dos recursos extraordinários desde até aqui. Ao final, será discorrida a conclusão sobre este importante instituto que sem dúvida nenhuma vem mexendo com a estrutura do judiciário Brasileiro e que, se não significou ainda por si só um ponto final à tão falada crise do judiciário, sem dúvida alguma representa uma ótima ferramenta para que um dia isso seja possível.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILRepercussão geral no recurso extraordinárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALANSELMO MOREIRA GONZALEZ.pdfapplication/pdf425993https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33394/1/ANSELMO%20MOREIRA%20GONZALEZ.pdf8b2683291fca52ab7f254cd4bf83e43bMD51TEXTANSELMO MOREIRA GONZALEZ.pdf.txtANSELMO MOREIRA GONZALEZ.pdf.txtExtracted texttext/plain118088https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33394/2/ANSELMO%20MOREIRA%20GONZALEZ.pdf.txt5426d252f82a6b99a36da75c0c9387c5MD52THUMBNAILANSELMO MOREIRA GONZALEZ.pdf.jpgANSELMO MOREIRA GONZALEZ.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1234https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33394/3/ANSELMO%20MOREIRA%20GONZALEZ.pdf.jpg54d289c7dd55815bdc9bb9a43d103ae2MD53handle/333942023-08-30 10:59:28.625oai:repositorio.pucsp.br:handle/33394Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-30T13:59:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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