Direito ao crédito ao PIS e à COFINS relativo às despesas de marketing

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Panisi, Matheus Teixeira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40903
Resumo: This work aims to analyze, by establishing premises related to the functionality of principles in the system and the obligation to observe them, the interpretation that can be derived from constitutional dictates regarding the right to compute PIS and COFINS credits related to expenses incurred with marketing throughout the production chain
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spelling Lins, Robson Maiahttp://lattes.cnpq.br/2291759900750297Panisi, Matheus Teixeira2024-01-29T13:16:42Z2024-01-29T13:16:42Z2023-10-31Panisi, Matheus Teixeira. Direito ao crédito ao PIS e à COFINS relativo às despesas de marketing. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40903This work aims to analyze, by establishing premises related to the functionality of principles in the system and the obligation to observe them, the interpretation that can be derived from constitutional dictates regarding the right to compute PIS and COFINS credits related to expenses incurred with marketing throughout the production chainO presente trabalho objetiva analisar, ao fixar premissas relativas à funcionalidade dos princípios no sistema e da brigatoriedade de sua observância, qual a interpretação que se pode extrair dos ditames constitucionais no que ange ao direito de apuração de créditos de PIS e da COFINS relativos a despesas incorridas com marketing ao longo da cadeia de produção A temática do conceito e relevância do marketing para o regular desenvolvimento e brevivência do negócio receberá capítulo próprio, tendo em vista a necessidade de se demonstrar a importância de tal serviço na manutenção do negócio. Uma vez demonstrada a essencialidade, por conseguinte, entende-se que tais dispêndios configuram “insumo” para a atividade econômica. Também se discorrerá acerca das interpretações existentes no que toca ao conceito de “insumo”, que se aplicam a todas as atividades, que não pode ser considerado unívoco para todos os tributos (IPI, ICMS, PIS e COFINS, nãocumulativos)porPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPISCOFINSPrincípioNão-cumulatividadeInsumoDireito ao créditoDespesas de marketingPropaganda e publicidadePISCOFINSPrincipleNon-cumulativityInputRight to creditMarketing expensesAdvertisingAnd publicityDireito ao crédito ao PIS e à COFINS relativo às despesas de marketinginfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC_Matheus Teixeira Pan.pdfapplication/pdf422969https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40903/1/TCC_Matheus%20Teixeira%20Pan.pdf8113aba0373f082f3387c0675b6ef6c4MD51TEXTTCC_Matheus Teixeira Pan.pdf.txtTCC_Matheus Teixeira Pan.pdf.txtExtracted texttext/plain82294https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40903/2/TCC_Matheus%20Teixeira%20Pan.pdf.txtd36eab459d86807be5ccea69746a1a5eMD52THUMBNAILTCC_Matheus Teixeira Pan.pdf.jpgTCC_Matheus Teixeira Pan.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1201https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40903/3/TCC_Matheus%20Teixeira%20Pan.pdf.jpgdc065ef2f6caf6d4b29ce513400cce32MD53handle/409032024-01-30 01:03:29.816oai:repositorio.pucsp.br:handle/40903Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-01-30T04:03:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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