Tutelas de urgência satisfativas autônomas

• Autor(a) principal: Cruz, Gisela Regina Del Nero
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29881
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Efetividade do processo; Cognição sumária; Tutelas de urgência; Tutelas de urgência satisfativas autônomas; Princípio da proporcionalidade

A presente monografia, intitulada “Tutelas de Urgência Satisfativas Autônomas”, tem por objetivo o estudo desta espécie de tutela de urgência que, aceita pela maioria da doutrina, uma vez concedida, satisfaz integralmente o objeto da demanda, tornando-se desnecessário o prosseguimento da ação ajuizada, isto é, prescinde de confirmação fundada em cognição exauriente. Trata-se de medida que basta em si mesma. Embora seja pautada em cognição sumária, acaba, muitas vezes, por criar situações irreversíveis, haja vista a imutabilidade dos efeitos da decisão proferida. Apesar de não estar prevista no Código de Processo Civil, e, portanto, não haver regulamentação procedimental deste instituto, a jurisprudência admite que o procedimento cautelar seja utilizado como parâmetro, afastando-se aspectos do referido procedimento que sejam incompatíveis com a satisfatividade da tutela concedida. Ressalte-se que seu estudo é interessante, já que o juiz, ao analisar, por exemplo, um pedido de autorização para transfusão de sangue, deverá sopesar os bens jurídicos que estão em jogo, decidindo à luz do princípio da proporcionalidade. A eventual irreversibilidade fática gerada não pode ter o condão de impedir a concessão da medida, haja vista que deverá prevalecer o princípio constitucional esculpido no inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal, pelo qual, “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito”. Por fim, oportuno se torna dizer que as tutelas de urgência, de modo geral, devem ser prestadas considerando-se os princípios constitucionais do acesso à justiça, do devido processo legal, da efetividade do processo, dentre outros