Tributação de lucro de pessoa jurídica no exterior

• Autor(a) principal: Manzan, Gabriela Mazeto
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34261
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Tributação de lucro no exterior; Conceito de lucro; Disponibilização; Princípio da universalidade; Diferimento tributário internacional; Subsidiárias e coligadas; Inconstitucionalidade; Tratados Internacionais

O presente trabalho monográfico trata da tributação de lucro de pessoa jurídica domiciliada no exterior. A definição da extensão da tributação de lucros no exterior segundo o ordenamento jurídico nacional é de extrema importância, pois pressupõe a análise das estruturações modernas das sociedades, que possuem subsidiárias e coligadas em diversos locais, portanto sujeitas a jurisdições distintas e, como consequência, correlação com diversos ordenamentos jurídicos e tratados internacionais. Assim, além de buscar abordar o tema e os institutos jurídicos relacionados previstos na legislação Brasileira, busca-se também identificar os conflitos decorrentes, estabelecendo eventual relação com o Direito estrangeiro e orientações jurisprudenciais. Não obstante seja um tema atualmente abordado em larga escala, tendo em vista importantes decisões já proferidas e a serem proferidas, é possível identificar abordagens distintas tanto pela Doutrina do ramo do Direito Tributário como pelos órgãos julgadores nas esferas administrativa e judicial. Referidas abordagens polêmicas podem ser relacionadas ao caráter político e de arrecadação, bem como com a evolução e aprimoramento de estruturas societárias. Por ser um tema dinâmico e tratado pela legislação em vigor com a utilização de conceitos fluidos, faz-se necessária a delimitação da abordagem sobre o tema, além de sua constante atualização. Dessa forma, o objetivo do trabalho consiste na pesquisa dos aspectos legais aplicáveis à tributação de lucros, sua delimitação, critérios de incidência dos tributos aplicáveis, a disciplina constitucional e legal relacionada ao tema, passando para a análise do tratamento dado aos lucros auferidos no exterior, incluindo os aspectos controversos, posições jurisprudenciais (e histórico de discussões travadas na doutrina e jurisprudência sobre o assunto), além de análise de tratados internacionais e desafios em razão do cenário econômico atual