Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8189 |
Resumo: | The corporations have the big challenge to overcome the competitiveness of the market and to be subject to the restructuring process of the corporate organization. The range of this restructuring process directly reflects on the management of the company, which has the main objective of achieving profits, observing institutional, legal and social rules in order to demonstrate its real effectiveness. This dissertation has the objective of pointing out the most important aspects of the duties and responsibilities of the managers in charge of this challenge. This dissertation first presents the historical evolution of the corporations, as much in Europe as in Brazil, followed by the study of the social bodies, specially the Board of Directors and Management Board to demonstrate the Administrative System of the corporations. Afterwards, this dissertation points out the duties of the administrators focused on diligence, ethics, exercise of power, loyalty and information duty. The responsibility of the managers in civil sphere is foreseen, including the ultra vires acts, the issue regarding the joint liability among their members and the social and individual acts which they are subject to, considering that they may use the good faith principles as an exclusion of responsibility. It also has a brief explanation regarding the responsibility of the manager in the administrative sphere of the Stock Exchange Commission (CVM) and his responsibility concerning tax aspects. This theme was chosen due to the importance of the honest, ethic and moral conduct of the managers before the company and the society. The purpose of this dissertation is to expose the true quality of the manager of a company in regard to the compliance of the legal and institutional rules in order to achieve the main social objective in benefit of the ones that integrate the company, as much as internally as externally |
id |
PUC_SP-1_635f7524c75dc4def0440d4de22e0a8b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/8189 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Almeida, Marcus Elidius Michelli dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4279461Z9Oliveira, Daniele de Lima de2016-04-26T20:27:30Z2008-07-182008-06-02Oliveira, Daniele de Lima de. Corporation manager´s duties and responsabilities. 2008. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8189The corporations have the big challenge to overcome the competitiveness of the market and to be subject to the restructuring process of the corporate organization. The range of this restructuring process directly reflects on the management of the company, which has the main objective of achieving profits, observing institutional, legal and social rules in order to demonstrate its real effectiveness. This dissertation has the objective of pointing out the most important aspects of the duties and responsibilities of the managers in charge of this challenge. This dissertation first presents the historical evolution of the corporations, as much in Europe as in Brazil, followed by the study of the social bodies, specially the Board of Directors and Management Board to demonstrate the Administrative System of the corporations. Afterwards, this dissertation points out the duties of the administrators focused on diligence, ethics, exercise of power, loyalty and information duty. The responsibility of the managers in civil sphere is foreseen, including the ultra vires acts, the issue regarding the joint liability among their members and the social and individual acts which they are subject to, considering that they may use the good faith principles as an exclusion of responsibility. It also has a brief explanation regarding the responsibility of the manager in the administrative sphere of the Stock Exchange Commission (CVM) and his responsibility concerning tax aspects. This theme was chosen due to the importance of the honest, ethic and moral conduct of the managers before the company and the society. The purpose of this dissertation is to expose the true quality of the manager of a company in regard to the compliance of the legal and institutional rules in order to achieve the main social objective in benefit of the ones that integrate the company, as much as internally as externallyAs sociedades anônimas têm desafio de superar a competitividade do mercado e se sujeitar à reestruturação da organização empresarial. O alcance dessa reestruturação reflete diretamente na administração da companhia, que tem a função de atingir a lucratividade, observando as regras institucionais, legais e sociais para demonstrar sua real competência. Esta dissertação visa apontar os aspectos mais importantes dos deveres e responsabilidades dos administradores encarregados deste desafio. Inicialmente, é apresentada a evolução histórica das companhias tanto na Europa como no Brasil, seguindo-se para o estudo dos órgãos sociais, em especial o Conselho de Administração e a Diretoria, demonstrando-se o sistema de administração das sociedades anônimas. Passa-se então a apontar os deveres dos administradores, centrados na diligência, na ética, no exercício do poder, na lealdade e no dever de informação. É abordada a responsabilidade dos administradores na esfera civil, incluindo os atos praticados ultra vires; a questão das solidariedade entre seus membros e as ações sociais e individuais a que estão sujeitos, podendo se valerem da boa-fé como excludente de responsabilidade. Também é feita breve ponderação sobre a responsabilidade destes administradores na esfera administrativa da Comissão de Valores Mobiliários, bem como no âmbito tributário. Trata-se de um tema escolhido pela significância que a conduta honesta, ética e moral dos administradores têm perante a companhia e à sociedade em que está inserida. O objetivo é expor a verdadeira qualidade dos administradores, no que tange ao acatamento de suas regras legais e institucionais, para atingir seu principal objetivo social, em benefício dos que a compõe, interna e externamenteapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16957/Daniele%20de%20Lima%20de%20Oliveira.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoAdministradorResponsabilidadeDeveresBoa-féDireito empresarial -- BrasilResponsabilidade dos administradores de sociedadesManagerResponsibilityDutiesGood faithCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODeveres e responsabilidade dos administradores da S/ACorporation manager´s duties and responsabilitiesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDaniele de Lima de Oliveira.pdf.txtDaniele de Lima de Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain336275https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8189/3/Daniele%20de%20Lima%20de%20Oliveira.pdf.txteaea93c498f32106de8308ea59ae4544MD53ORIGINALDaniele de Lima de Oliveira.pdfapplication/pdf577155https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8189/1/Daniele%20de%20Lima%20de%20Oliveira.pdf55c80b307d6969e1be25f73ed0b6d90fMD51THUMBNAILDaniele de Lima de Oliveira.pdf.jpgDaniele de Lima de Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8189/2/Daniele%20de%20Lima%20de%20Oliveira.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/81892022-08-22 18:12:09.792oai:repositorio.pucsp.br:handle/8189Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
Corporation manager´s duties and responsabilities |
title |
Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A |
spellingShingle |
Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A Oliveira, Daniele de Lima de Administrador Responsabilidade Deveres Boa-fé Direito empresarial -- Brasil Responsabilidade dos administradores de sociedades Manager Responsibility Duties Good faith CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A |
title_full |
Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A |
title_fullStr |
Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A |
title_full_unstemmed |
Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A |
title_sort |
Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A |
author |
Oliveira, Daniele de Lima de |
author_facet |
Oliveira, Daniele de Lima de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Almeida, Marcus Elidius Michelli de |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4279461Z9 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Oliveira, Daniele de Lima de |
contributor_str_mv |
Almeida, Marcus Elidius Michelli de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Administrador Responsabilidade Deveres Boa-fé Direito empresarial -- Brasil Responsabilidade dos administradores de sociedades |
topic |
Administrador Responsabilidade Deveres Boa-fé Direito empresarial -- Brasil Responsabilidade dos administradores de sociedades Manager Responsibility Duties Good faith CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Manager Responsibility Duties Good faith |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
The corporations have the big challenge to overcome the competitiveness of the market and to be subject to the restructuring process of the corporate organization. The range of this restructuring process directly reflects on the management of the company, which has the main objective of achieving profits, observing institutional, legal and social rules in order to demonstrate its real effectiveness. This dissertation has the objective of pointing out the most important aspects of the duties and responsibilities of the managers in charge of this challenge. This dissertation first presents the historical evolution of the corporations, as much in Europe as in Brazil, followed by the study of the social bodies, specially the Board of Directors and Management Board to demonstrate the Administrative System of the corporations. Afterwards, this dissertation points out the duties of the administrators focused on diligence, ethics, exercise of power, loyalty and information duty. The responsibility of the managers in civil sphere is foreseen, including the ultra vires acts, the issue regarding the joint liability among their members and the social and individual acts which they are subject to, considering that they may use the good faith principles as an exclusion of responsibility. It also has a brief explanation regarding the responsibility of the manager in the administrative sphere of the Stock Exchange Commission (CVM) and his responsibility concerning tax aspects. This theme was chosen due to the importance of the honest, ethic and moral conduct of the managers before the company and the society. The purpose of this dissertation is to expose the true quality of the manager of a company in regard to the compliance of the legal and institutional rules in order to achieve the main social objective in benefit of the ones that integrate the company, as much as internally as externally |
publishDate |
2008 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2008-07-18 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2008-06-02 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:27:30Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Oliveira, Daniele de Lima de. Corporation manager´s duties and responsabilities. 2008. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8189 |
identifier_str_mv |
Oliveira, Daniele de Lima de. Corporation manager´s duties and responsabilities. 2008. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8189 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8189/3/Daniele%20de%20Lima%20de%20Oliveira.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8189/1/Daniele%20de%20Lima%20de%20Oliveira.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8189/2/Daniele%20de%20Lima%20de%20Oliveira.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
eaea93c498f32106de8308ea59ae4544 55c80b307d6969e1be25f73ed0b6d90f cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277927160807424 |